MIGALHAS QUENTES

TJ/ES aplica pena máxima a juíza por irregularidades no exercício de sua função

O tribunal pleno do TJ/ES, em sessão realizada no dia 22/2, decidiu por unanimidade, aplicar a sanção máxima, prevista na CF/88, à juíza Larissa Sarcinelli Pimentel em processo administrativo que apurou irregularidades que foram praticadas pela magistrada no exercício de suas funções.

OAB/SP vai restaurar nove quadros históricos

Como parte das comemorações que antecedem os 80 anos da OAB/SP, que serão comemorados em 2012, a Comissão de Resgate da Memória da OAB/SP apresentará à comunidade jurídica nove quadros a óleo - tela e moldura - no dia 5/3, às 10h, no Salão Nobre da Ordem (praça da Sé, 385), que serão restaurados.

STF declara a inconstitucionalidade de artigos da Constituição Estadual do Rio de Janeiro

O Plenário do STF acolheu parcialmente, por maioria de votos, a ADIn 238 na qual o governo do Rio de Janeiro contesta dispositivos da Constituição Estadual.

TSE decide que representações por irregularidades em prestação de contas podem ser ajuizada a qualquer tempo

Por maioria de votos, o Plenário do TSE decidiu que as representações por irregularidades em prestação de contas podem ser ajuizada a qualquer tempo enquanto durar o mandato, nos casos anteriores à lei 12.034/09. Essa posição ficou definida com o voto vista do presidente da Corte, ministro Ayres Britto.

Definição sobre distribuição de slots usados pelas companhias aéreas do aeroporto de Congonhas é adiada no STJ

O pedido de vista da ministra Nancy Andrighi interrompeu na Corte Especial do STJ o julgamento que definirá se a distribuição pela ANAC dos slots (espaços no aeroporto usado pelas companhias aéreas para estacionar/parquear aviões) do Aeroporto de Congonhas contará ou não com os espaços da Pantanal Linhas Aéreas S.A.

TRF da 1ª região elege novos dirigentes

Reunidos em sessão plenária extraordinária na tarde de ontem, sob a direção do presidente Jirair Aram Meguerian, os desembargadores federais do TRF da 1ª região elegeram, para exercer, no biênio 2010/2012, a presidência, vice-presidência e corregedoria-geral, respectivamente, os desembargadores Olindo Herculano de Menezes, José Amilcar de Queiroz Machado e Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho.

Norma do CNJ vai colaborar captura de condenados foragidos no exterior

A Corregedoria do CNJ vai contribuir para a captura de condenados pela Justiça brasileira que se encontram foragidos em outros países. Com a adoção da Instrução Normativa nº 1, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determina que, diante de suspeita ou informação de que a pessoa a ser presa tenha fugido para o exterior, os magistrados de todo o país deverão incluir a observação no mandado ou ordem de prisão expedida.

Prof. Luís Roberto Barroso envia roteiro de Conferência proferida na França

Escritório de advocacia implanta software para gestão de arquivos processuais

O arquivamento físico de processos judiciais parece estar com os dias contados. Benefícios em termos de recursos, tempo e transparência são alguns dos atrativos que fazem da digitalização uma tendência não apenas nos tribunais de todo o país como também em escritórios de advocacia.

Baú migalheiro - Visconde de Sabará

Há 119 anos, no dia 26 de fevereiro de 1891, tomou posse como ministro do STF, João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, mais conhecido como visconde de Sabará. Foi aposentado por decreto de 4 de maio de 1892.