MIGALHAS QUENTES

TJ/RN - Banco é condenado pagamento de indenização por saques feitos por terceiros

O BB foi condenado ao pagamento de R$ 7.100 a título de danos materiais correspondente a saques indevidos, cometidos por terceiros, na conta do correntista de iniciais G.C de Souza.

TJ/RS - Hospital e médico condenados por cancelar cirurgia quando paciente já estava no bloco cirúrgico

A 6ª câmara Cível do TJ/RS confirmou a condenação do Hospital São Lucas de Porto Alegre e de médico em razão de cancelamento de cirurgia para retirada de tumor cerebral.

Fazenda Pública terá juizados especiais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 21/5, substitutivo ao PL 7087/06 que prevê a criação de instâncias para julgamento de causas de até 60 salários mínimos.

OAB/MG divulga resolução que dispõe sobre as eleições da Ordem no ano de 2009

O Conselho Secional da OAB/MG, no uso de suas atribuições e levando em conta o disposto nos artigos 63 do Estatuto da OAB e 128 e seguintes do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB divulga a resolução nº CS/001/2009 que Dispõe sobre as eleições da OAB/MG no ano de 2009 e dá outras providências.

Nova vara é instalada em Ipatinga/MG

Foi instalada ontem, 21/5, a vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Ipatinga, no Vale do Aço. A cerimônia foi realizada no Fórum Doutora Valéria Vieira Alves, em Ipatinga. Após a leitura da portaria 2.303/2009, referente à instalação, o presidente do TJ/MG, desembargador Sérgio Resende, e o juiz diretor do Foro da comarca Antônio Augusto Calaes de Oliveira descerraram a placa alusiva à instalação da nova vara judicial.

Campanha Civilista de Rui Barbosa completa 100 anos

Considerada a primeira campanha presidencial que contou com a participação de segmentos amplos da sociedade brasileira, a Campanha Civilista, do candidato Rui Barbosa contra o candidato militar apoiado pelo governo - Hermes da Fonseca -, além de representar a luta pela consolidação da ordem civil no Brasil, mostrou o desejo de uma participação política mais efetiva da sociedade naquele contexto de domínio político de tradicionais oligarquias.

Resultado do sorteio da obra "Direito Internacional Público e Privado"

TJ/RN - Construtora deve bancar obras para evitar dano a condomínio

A Construtora Metro Linear Ltda, e o proprietário do imóvel vizinho ao condomínio residencial Monza foram condenados a depositarem em Juízo, no prazo de 48 horas, o valor de R$ 34.000,00 para execução das obras de contenção naquela unidade residencial, a fim de evitar o iminente desabamento do prédio, sob pena de multa diária no valor de mil reais. Foi autorizado ainda a derrubada das paredes do imóvel dos réus necessária à realização das obras de contenção.

TJ/RS - Corte de energia elétrica não é cabível, mas não enseja dano moral

A suspensão do fornecimento de energia elétrica ou a ameaça de corte do serviço é incabível, pois constitui serviço de utilidade pública indispensável à vida e à saúde das pessoas, mas não enseja dano moral. O entendimento da 21ª Câmara Cível do TJ/RS foi reafirmado, por unanimidade, em julgamento de apelação cível interposta pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra sentença que determinou que a ré se abstivesse de suspender e/ou interromper o fornecimento de energia elétrica para consumidores em débito com a Companhia em decorrência de suposta violação de lacres e/ou alterações de medidores.

TJ/MG condena Universidade por propaganda enganosa

O TJ/MG manteve decisão da 1ª vara Cível de Uberaba que condenou a Universidade de Uberaba - Uniube, em virtude de propaganda enganosa, a fornecer a um universitário o curso de medicina com um desconto de 40% no valor das mensalidades e o ressarcimento do valor pago a mais desde o início do curso.