22.mai.2009
22.mai.2009
TJ/RS - Alterado ato que dispõe sobre Penhora On Line
O Presidente do TJ/RS, des. Arminio José Abreu Lima da Rosa, modificou o funcionamento do cadastramento no Sistema Bacenjud, que permite à Justiça a execução direta de penhora de recursos existentes no sistema financeiro, centralizando os registros na Corregedoria-Geral da Justiça.
22.mai.2009
TJ/RJ - Petrobrás terá que pagar indenização a pescadores devido a vazamento
Um grupo de pescadores receberá indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil cada devido a um dano ambiental decorrente de vazamento de óleo da Reduc na Baía de Guanabara. A Petrobrás também foi condenada a pagar, a cada um, mais R$ 300 por dano material.
22.mai.2009
STF - Ministros sinalizam entendimento de que policiais civis não podem fazer greve
Em julgamento que estabeleceu a competência do TJ/SP para julgar greve da Polícia Civil paulista, alguns ministros expressaram, no Plenário do STF, a opinião de que a Corte deveria assentar a proibição de greve das polícias civis, muito embora o artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal assegure o direito de greve aos servidores públicos.
22.mai.2009
Lista sêxtupla para vaga de desembargador no TJ/MG será definida no dia 8/6
No dia 8/6, o Conselho Pleno da OAB/MG definirá os nomes para formação da 2ª Lista Sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador do TJ/MG. O edital de convocação para os inscritos que participarão da sessão pública de votação está disponível no site do Diário Oficial.
22.mai.2009
Fim da Lei de Imprensa é perda de direitos
Na noite de 19/5, o Instituto dos Advogados do Paraná - IAP manifestou preocupação com os efeitos decorrentes da decisão recente do STF que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa. Segundo seu presidente, José Lucio Glomb, foi a primeira manifestação dentre os 21 institutos de todo o Brasil.
22.mai.2009
TJ/RN - Banco é condenado pagamento de indenização por saques feitos por terceiros
O BB foi condenado ao pagamento de R$ 7.100 a título de danos materiais correspondente a saques indevidos, cometidos por terceiros, na conta do correntista de iniciais G.C de Souza.
22.mai.2009
TJ/RS - Hospital e médico condenados por cancelar cirurgia quando paciente já estava no bloco cirúrgico
A 6ª câmara Cível do TJ/RS confirmou a condenação do Hospital São Lucas de Porto Alegre e de médico em razão de cancelamento de cirurgia para retirada de tumor cerebral.
22.mai.2009
Fazenda Pública terá juizados especiais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 21/5, substitutivo ao PL 7087/06 que prevê a criação de instâncias para julgamento de causas de até 60 salários mínimos.
22.mai.2009
