21.mai.2009
21.mai.2009
TJ/RJ - VRG Linhas Aéreas terá de indenizar passageiros por transtornos em voo
Um casal será indenizado pela VRG Linhas Aéreas, razão social da nova Varig, por transtornos sofridos durante vôo internacional para a Europa. A decisão unânime foi da 8ª Câmara Cível do TJ/RJ, que aumentou o valor da indenização de R$ 3 mil para R$ 8 mil, por dano moral, para cada um dos autores, e manteve a de dano material em R$ 5.969,79, dada pela 1ª instância.
21.mai.2009
TJ/MG - Restaurante indeniza cliente por agressões sofridas por seguranças do local
A 10ª Câmara Cível do TJ/MG confirmou sentença que condenou a churrascaria Fazenda Mineira, localizada na região de Venda Nova, a indenizar um cliente no valor de R$ 8 mil, devido às agressões que sofreu dos seguranças do local.
21.mai.2009
Contraponto de hoje, 21/5, recebe os desembargadores José Orestes de Souza Néri e Waldir Sebastião de Nuevo Campos Jr. e suas esposas
O Contraponto desta semana conversa com os desembargadores do TJ/SP José Orestes de Souza Néri e Waldir Sebastião de Nuevo Campos Jr. e com suas esposas, respectivamente as juízas Fátima Cristina Ruppert Mazzo e Maria Sílvia Gomes Sterman.
21.mai.2009
STF - Plenário anula atos do TCU que cassaram promoções na Eletrosul
O Plenário do STF foi unânime ao conceder a ordem do Mandado de Segurança - MS - 26117 para anular dois atos do TCU que cassaram as promoções de empregados da Eletrosul concedidas em 1993. O TCU ordenou a volta aos cargos antigos onze anos depois, já em 2004.
21.mai.2009
STJ nega pedido para que ação demarcatória de 1959 volte ao juiz para produção de prova
A falta de título de propriedade e ausência de posse podem levar o juiz a negar ação demarcatória, independentemente de outras provas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ manteve a decisão do TJ/MG que confirmou julgamento da 1ª instância. O juiz havia considerado improcedente a ação proposta em 1959 com base em carta de sesmaria de 1838 em nome de Carlos Augusto Halfeld.
21.mai.2009
STF aplica tese do princípio da insignificância de forma diferente em casos com valores similares
Dois casos similares foram julgados ontem, 20/5, pelo STJ com entendimentos diferentes. As decisões, relativas ao princípio da insignificância, foram dos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
21.mai.2009
Parecer conclui que a obrigatoriedade de convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB é inconstitucional
Em parecer solicitado pela Conectas Direitos Humanos, Virgílio Afonso da Silva, professor titular de Direito Constitucional da USP, conclui que a obrigatoriedade de convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB é inconstitucional.
21.mai.2009
Entrega de contas de água logo após a leitura do hidrômetro não se caracteriza como serviço postal
A Quinta Turma do TRF da 1a região, decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Selene Maria de Almeida, que o serviço de entrega aos consumidores de contas de consumo de água realizado por Águas e Esgotos do Piauí S.A - Agespisa e por F 1 MM Brasil Ltda logo após a leitura dos hidrômetros não viola o monopólio do serviço postal, de titularidade da União.
21.mai.2009
