MIGALHAS QUENTES

Coletânea de Questões do ENADE - Direito, Administração e Contábeis

A editora Foco Universitário, que acaba de lançar três livros de Coletânea de Questões do ENADE (Direito, Administração e Ciências Contábeis), celebrou convênio com o Grupo ABECE - Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade, pelo qual as Instituições de Ensino Superior que adquirirem os livros para seus alunos poderão participar, sem ônus, de um projeto de desenvolvimento conjunto de habilidades, competências e conteúdos do ENADE, bem como resolução de todas questões de Formação Geral e de Componente Específico dos Exames de Curso ocorridos de 1998 até hoje.

Resultado do sorteio da obra "Justiça e Caos"

STJ aplica 49 multas em única sessão

Aproximadamente 20% dos processos levados a julgamento na 4ª turma do STJ receberam dos ministros multa por procrastinação ou litigância de má-fé. Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, a medida visa desestimular a utilização da Justiça com fins meramente protelatórios.

OAB/SP lança campanha para transformar São Paulo na capital latinoamericana da Arbitragem

Durante a abertura do I Seminário Internacional de Mediação e Arbitragem da Ordem, nesta quinta-feira, 20/8, às 9h30, no auditório da Faap, a OAB/SP lançou a Campanha para transformar São Paulo na Capital Latinoamericana da Arbitragem.

Inscrições do Enem são prorrogadas

O MPF/RJ conseguiu liminar na Justiça ordenando a prorrogação das inscrições do Enem até 23h59 do dia 28/8. O MPF moveu ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), organizador do exame, devido à exigência do número de CPF no ato da inscrição, o que beneficiaria exclusivamente os candidatos com o documento.

TST decide que direito de arena de jogador de futebol é semelhante à gorjeta de garçons

O jogador de futebol que participa de uma competição num estádio deve receber parte do que for arrecadado com o espetáculo pela sua apresentação. O chamado "direito de arena" integra a remuneração do atleta da mesma forma que as gorjetas pagas pelos clientes aos garçons. Assim tem decidido o TST, apesar de interpretações diferentes em outras instâncias da Justiça Trabalhista.

STJ - Impedimento de jurado não anula julgamento se não influir no resultado da decisão

A 5ª turma do STJ manteve julgamento em que cidadãos impedidos por serem irmãos fizeram parte do corpo do júri. A decisão baseou-se no fato de que, se trocado o jurado impedido, o resultado do julgamento não seria alterado e de que a sentença não prejudicou o réu.

Chega ao STJ pedido de habeas corpus do médico Roger Abdelmassih

Pedido de HC para que o médico Roger Abdelmassih espere seu julgamento em liberdade chegou ao STJ, na manhã de hoje, 20/8, e ainda não teve relator designado.

Comissões do Senado realizam hoje a segunda audiência para debater a reforma eleitoral

O projeto que altera a legislação eleitoral (PLC 141/09) será debatido em uma segunda audiência pública em conjunto pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a ser realizada hoje, 20/8, a partir das 11h. Deverá ser dada ênfase à questão da impressão do voto e discutida a participação das mulheres nas eleições.

TRF da 2ª região inaugura no dia 24 de agosto sala de digitalização e remessa eletrônica de recursos

No dia 24/8, segunda-feira, às 15h, o TRF da 2ª região inaugurará a sua Sala de Digitalização e Remessa Eletrônica de Recursos. Na prática, isso significa que a partir da data o tribunal terá uma estrutura especial para transformar em virtuais os processos em papel que têm recursos para o STJ e para o STF. Até maio deste ano, o TRF da 2ª região tinha mais de nove mil processos em trâmite com recursos para os tribunais superiores.