18.mai.2009
18.mai.2009
CAE do Senado poderá votar abatimento no IR dos gastos com academia quando houver recomendação médica
Os pagamentos efetuados a profissionais e estabelecimentos de atividade física, após recomendação médica, poderão ser abatidos no IR da pessoa física se o projeto de lei do Senado 340/07 for aprovado. Apresentada pelo senador Papaléo Paes (PSDB/AP), a proposição está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE - de 19/5, às 10h.
18.mai.2009
TJ/RN - Empresa de ônibus paga indenização por morte de passageiro
A viação Riograndense Ltda terá que pagar indenização, a título de danos morais, para o filho de uma passageira, que em 9/1/04, morreu após um microônibus da empresa, conduzido por um funcionário, ter colidido com uma árvore.
18.mai.2009
CCJ do Senado vota PEC que isenta desempregado de pagar inscrição em concurso público
Na reunião ordinária desta semana, a se realizar na manhã do dia 21/5, a CCJ do Senado deve votar a PEC 19/08, que isenta de pagamento de inscrição em concursos públicos os desempregados e os trabalhadores com remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos. A proposta tem como primeiro signatário o senador Paulo Paim (PT/RS) e tem voto favorável da relatora, senadora Patrícia Saboya (PDT/CE).
18.mai.2009
STJ decide se apresentação de discos originais são suficientes para provar licença de uso de software
A Quarta Turma do STJ está discutindo se a regularidade de utilização de programa de computador só pode ser provada com a exibição do contrato de licença ou nota fiscal. Essa é a questão central que está sendo debatida para decidir se a empresa Sergen - Serviços Gerais de Engenharia deve indenizar a Microsoft pelo suposto uso de softwares irregulares.
18.mai.2009
Questões processuais no mensalão, Direito Trabalhista e Penal em destaque esta semana no STF
Nesta semana, o Plenário do STF volta a deliberar sobre questões no processo do mensalão, além de analisar casos que envolvem a competência da justiça trabalhista sobre contribuições previdenciárias e para dirimir controvérsias entre o poder Público e seus servidores, além da a constitucionalidade da cobrança de pulsos além da franquia por operadoras de telefonia fixa.
18.mai.2009
Direitos autorais em festa de casamento
No dia 15/5, foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP recurso de apelação que discute a legalidade de cobrança de direitos autorais em festa de casamento (Processo : 542.012.4/2-00).
18.mai.2009
Decisão do TRF da 2ª região proíbe importação de carcaças de pneus para remoldagem
O Ibama pode negar licenças de importação de carcaças de pneus usados. A decisão é da 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª região, que, de forma unânime, reformou sentença de 1ª instância que havia sido favorável à empresa Autotec Recauchutagem Imp/Exp Ltda, que pretendia conseguir autorização para importar mais de seis milhões de pneus usados com a finalidade de utilizá-los como matéria-prima na fabricação de pneus remoldados.
18.mai.2009
MPF/SP pede indenização por comercial da Brahma, com Ronaldo
ACP com pedido de condenação por danos morais coletivos contra a Ambev e a África Publicidade em virtude da produção e veiculação do comercial com o jogador Ronaldo.
18.mai.2009
