20.ago.2009
20.ago.2009
STF suspende julgamento sobre tributação das seguradoras pelo PIS/COFINS
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, ontem, 19/8, o julgamento, pelo Plenário do STF, de Embargos Declaratórios (ED) interpostos no Agravo Regimental no RE 400479, em que a Seguros Brasil S.A. questiona a incidência da PIS/COFINS sobre o faturamento das seguradoras.
20.ago.2009
Corte Especial do STJ dá as boas-vindas ao ministro Teori Albino Zavascki
A Corte Especial do STJ prestou ontem, 19/8, homenagem ao mais novo integrante do colegiado, ministro Teori Albino Zavascki. Ele vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Paulo Gallotti, ocorrida no dia 3 de agosto. "A Corte ficará enriquecida com a presença permanente de Vossa Excelência", saudou o presidente. "Desejo que, neste Colegiado, tenha a mesma notada atuação que tem nos outros órgãos fracionários desta Casa", acrescentou.
20.ago.2009
Juízes do MT não podem incorporar gratificação por exercício de função de direção, decide CNJ
Os juízes do MT não poderão incorporar aos seus subsídios as gratificações recebidas por exercerem função de direção. Essa foi a decisão tomada pelo plenário do CNJ na manhã de ontem, 19/8, ao responder consulta feita pelo TJ/MT.
20.ago.2009
Ministro Celso de Mello é homenageado no Plenário do STF
Uma homenagem foi feita ao decano do STF, ministro Celso de Mello, no início da sessão plenária de ontem, 19/8. No último dia 17, ele completou 20 anos como ministro da Corte. Mello tem 40 anos de trabalho dedicados ao Direito. Os outros 20 anos foram devotados ao MP/SP, onde começou a trabalhar como estagiário.
20.ago.2009
TJ/SP nega HC em favor do médico Roger Abdelmassih
O TJ/SP negou ontem, 19/8, liminar em HC em favor do médico Roger Abdelmassih. A decisão é do desembargador José Raul Gavião de Almeida, da 6ª câmara Criminal e mantém assim a prisão preventiva de Abadelmassih decretada pelo juiz Bruno Paes Straforini, da 9ª vara Criminal Central, na última segunda-feira, 17/8.
20.ago.2009
STM - Teleaudiência contribui com a rapidez processual
Ocorreu hoje, às 16h (horário de Brasília), a primeira teleaudiência da Justiça brasileira entre dois estados. Por meio da tecnologia IPTV, via Internet, o juiz-auditor da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, José Barroso Filho, comunicou-se, de Manaus, com as testemunhas que estavam na cidade de Porto Velho/RO.
20.ago.2009
Prefeito de Curitiba/PR sanciona a lei de proibição ao uso de cigarro
O prefeito de Curitiba/PR, Beto Richa sancionou ontem, 19/8, a Lei Antifumo, que proíbe o uso de cigarro e outros produtos fumígenos em todos os recintos de uso coletivo, públicos ou privados.
20.ago.2009
PL da Câmara pode passar de 60 anos para 70 anos a idade que obriga regime de separação de bens em casamentos
A CCJ aprovou hoje, 19/8, projeto de lei da Câmara que aumenta para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime de separação bens no casamento. Atualmente, o Código Civil impõe esse regime às pessoas que se casarem com idade superior a 60 anos.
20.ago.2009
