12.mai.2009
12.mai.2009
Portaria promete acabar com a máfia dos concursos nos cartórios paraenses
A Desembargadora Corregedora paraense Maria Rita Xavier através da portaria 038/2009 promete acabar com a máfia dos concursos para Notário e Oficial Registrador nos cartórios paraenses.
12.mai.2009
Uso de trajes para ingresso nos tribunais está na pauta de hoje do CNJ
O CNJ realiza hoje, 12/5, a partir das 9h, sua 84ª sessão plenária. Alguns dos temas da pauta de julgamentos estão relacionados a nepotismo e uso de trajes para ingresso nos tribunais. Além disso, traz ainda questões pontuais sobre pagamentos para magistrados, remoção de juízes e realização de concursos públicos. A sessão, cuja pauta é composta por 44 itens, é transmitida ao vivo pela rádio Justiça, que pode ser acessada pelo endereço eletrônico.
12.mai.2009
Advogados realizam ato público em frente ao Ipesp
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) esteve, no dia 8/5, junto dos advogados contribuintes da carteira previdenciária do Ipesp, participando de um ato público em frente ao prédio onde funciona a sede do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, no centro da capital.
12.mai.2009
TJ/RJ anula casamento de mulher que descobriu que seu marido era pedófilo
Uma mulher interpôs recurso que pedia a anulação do seu casamento por ela ter descoberto que o seu marido era pedófilo. Isso cerca de 1 mês após o matrimônio ter acontecido. Os desembargadores da 5ª câmara Cível do TJ/RJ aceitram o pedido e teve o seu casamento negado.
12.mai.2009
Juízes substitutos tomam posse em cerimônia no TJ/PR
O presidente do TJ/PR, desembargador Carlos Hoffmann, deu posse ontem, 11/5, a seis novos juízes substitutos. Christian Palharini Martins, Nícia Kirchkein Cardoso, Ricardo Damasceno de Almeida, Heloisa da Silva Krol, Marcus Renato Nogueira Garcia e Adriano Vieira de Lima. Eles vão atuar, respectivamente, nas seções judiciárias de Jacarezinho, Assis Chateaubriand, Santo Antônio da Platina, Sarandi, Ivaiporã e Guaíra.
12.mai.2009
TST - Encarregado de vendas ganha sobreaviso por uso de celular
Um encarregado de vendas da SPAIPA S.A. Indústria Brasileira de Bebidas, de Londrina/PR, conseguiu na Justiça do Trabalho o direito a receber adicional de sobreaviso por ser acionado, por celular, para atender chamados fora de seu horário de expediente.
12.mai.2009
Justiça de SP nega a casal homossexual registro de bebês com duas mães
A Justiça de São Paulo negou na sexta-feira, 8/5, o pedido de tutela antecipada que daria a um casal de mulheres homossexuais de Carapicuíba o direito de registrar os dois filhos delas, nascidos em 29 de abril, com duas mães cada.
12.mai.2009
8ª Turma do TST confirma prevalência de férias da CLT sobre a Convenção 132 da OIT
A 8ª Turma do TST, em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa, confirmou decisão regional que negou pedido do Sindicato dos Bancários de Florianópolis/SC para que os feriados que ocorram no período de férias sejam desconsiderados. A regra consta da Convenção 132 da OIT, que estabeleceu que a duração das férias não deverá, em caso algum, ser inferior a três semanas, a cada ano de serviço. Ocorre que a CLT traz norma mais benéfica aos trabalhadores, ou seja, férias de 30 dias corridos, por isso prevalece sobre a norma internacional.
12.mai.2009
