MIGALHAS QUENTES

CNMP analisa proposta de regulamentação de estágios no MP

O Plenário do CNMP volta a se reunir hoje, 11 /5. Entre as matérias a ser discutidas está a proposta de resolução (59/2009-44), do conselheiro Cláudio Barros, que regulamenta a atividade de estágio nos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

Uso de toalete: 2ª Turma do TST mantém indenização a operador de telemarketing

A empresa mineira TNL Contax S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 6 mil, a um operador de telemarketing que alegou passar por situação constrangedora quando precisava ir ao toalete fora dos intervalos determinados: era obrigado a pedir autorização e registrar a pausa, que, por sua vez, era limitada em apenas cinco minutos, sob pena de repreensão verbal e escrita. A 2ª Turma do TST rejeitou agravo de instrumento da empresa que pretendia dar seguimento ao seu recurso, negado pelo Tribunal Regional da 3ª região.

Justiça dispensa aluna de aulas práticas que façam uso de animais vivos para fins didáticos

Alegando objeção de consciência, a estudante do curso de biologia da UFRJ Juliana Xavier, de 23 anos, obteve liminar na JF que a dispensa de aulas práticas que façam uso de animais vivos para fins didáticos.

TJ/DF - Barulho de vizinha gera indenização por dano moral

Uma moradora de apartamento foi condenada por perturbar o sossego de casal vizinho durante a madrugada. A ré terá de pagar R$ 5 mil por dano moral.

MPF move 1º processo penal por informação privilegiada

O MPF pediu ontem a abertura do primeiro processo penal, no Brasil, contra executivos por insider trading - uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro. Para advogados, a medida abre precedente importante para o mercado de capitais.

TJ/DF - Concessionária é condenada a ressarcir consumidora que comprou carro com defeito de pintura

Uma consumidora que comprou um Ford/Fiesta Street ano 2005/2006 com defeito na pintura vai receber da concessionária Dakar Automóveis outro carro com quilometragem equivalente e pintura original no prazo de 15 dias. A sentença foi proferida pela juíza da 5ª vara Cível de Brasília, e cabe recurso.

STJ afasta litigância de má-fé da condenação de seguradora em caso de suicídio programado

A 4ª Turma do STJ afastou a condenação à multa e à indenização por litigância de má-fé da Bradesco Vida e Previdência S/A, em ação de indenização movida por filho de um segurado morto por asfixia.

Pauta da 443° Sessão Ordinária do Cade

Pauta da 443° Sessão Ordinária do Cade que acontecerá no dia 13/5, a partir das 10h.

Resultado do sorteio da obra "A Garantia Constitucional do Direito ao Silêncio"

STJ rejeita proibição de futebol profissional das 11h às 17h

A Corte Especial do STJ rejeitou o mandado de injunção impetrado pela Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol - Fenape para proibir a realização, em todo o território nacional, de partidas de futebol no período das 11h às 17h, durante os meses de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro.