8.abr.2009
8.abr.2009
Desembargadora Suzana de Camargo Gomes pede para ser empossada presidente do TRF da 3ª região
Chegou ao STF, nesta terça-feira, 7/4, uma Reclamação - Rcl 8025 - para tentar anular em parte a eleição realizada pelo TRF da 3ª região, que escolheu o desembargador federal Paulo Octávio Baptista Pereira como presidente daquela corte. Para a desembargadora Suzana de Camargo Gomes, segunda colocada no pleito e autora da reclamação, ela deve ser empossada na presidência, uma vez que Paulo Octávio seria "inelegível"para o cargo.
8.abr.2009
TJ/MS - Tributo de sociedade de advogados não deve incidir sobre o rendimento bruto mensal
O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva proferiu decisão monocrática na Apelação Cível nº 2007.003030-3, interposta pelo Município de Campo Grande em desfavor de uma sociedade de advogados negando seguimento ao recurso. O município de Campo Grande estaria exigindo da sociedade de advogados o ISS ou ISSQN, que estaria sendo cobrado sobre o faturamento bruto mensal da sociedade.
8.abr.2009
TJ/RS - Casa noturna é condenada por divulgar em site fotos anunciando "garota de programa"
A 5ª Câmara Cível do TJ/RS manteve sentença que condenou Neckel e Cia. Ltda. - Kalibu 4000 Club - por veicular, sem autorização, imagem de dançarina como sendo garota de programas sexuais.
8.abr.2009
Falecimento : Luiz Pinto Ferreira
Faleceu na manhã de terça-feira, 7/4, no Recife, aos 90 anos, o jurista e um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro, Luiz Pinto Ferreira.
8.abr.2009
Trabalho aprova mudanças no quadro do MPU
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira, 1/4, o Projeto de Lei 4299/08, do MPU, que autoriza a transformação de cargos de confiança em funções comissionadas e transforma 165 cargos de técnico em 100 de analista no quadro do órgão. A proposta também permite o pagamento de hora-extra a servidor investido em função de confiança ou cargo em comissão, durante o período eleitoral - prática hoje proibida por lei.
8.abr.2009
No último final de semana aconteceu encontro que reuniu autoridades do Judiciário no Sul de Minas
O presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, acompanhado de membros da diretoria da Associação, recebeu no último fim de semana, em Poços de Caldas, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello.
8.abr.2009
CCJ aprova reforço na legislação ambiental
A CCJ aprovou na quinta-feira, 2/4, o Projeto de Lei 4602/98, do deputado Sarney Filho, que reforça a Lei dos Crimes Ambientais - Lei 9605/98. A proposta inclui na lei dispositivos vetados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - entre eles, a tipificação do crime de exportar espécie vegetal nativa sem autorização - a chamada biopirataria vegetal.
8.abr.2009
Câmara aprova MP que muda a tabela do IR
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 451/08, que acrescenta duas alíquotas à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF. Ela também isenta os municípios de continuarem com as suas contas em dia com a União para receberem repasses voluntários do governo federal. Além disso, o texto muda regras do seguro obrigatório de veículos - DPVAT. A matéria segue para o Senado.
8.abr.2009
