MIGALHAS QUENTES

TJ/PA - Magistrado julga improcedente pedido para autorização de transfusão de sangue em testemunha de Jeová

O juiz Marco Antonio Castelo Branco, da 2ª vara de Fazenda de Belém, julgou improcedente o pedido feito em ação cautelar inominada movida pelo Hospital Ophir Loyola contra a paciente E.T.A. O hospital recorreu à Justiça para obter autorização a fim de proceder transfusão de sangue, considerando ser a paciente portadora de doença grave e apresentar quadro hemorrágico.

TSE realizará audiências públicas sobre instruções das eleições de 2010

Relator das instruções relativas às eleições de 2010, o ministro do TSE Arnaldo Versiani anunciou na última sexta-feira que irá realizar audiências públicas nos dias 2 e 4 de dezembro para receber sugestões dos partidos políticos e da sociedade em geral.

TJ/DF - Cobrança de consumo mínimo de água é considerada medida legal

A 5ª turma Cível confirmou sentença da 7ª vara da Fazenda Pública no sentido de decretar lícita a cobrança feita pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF - Caesb de valor mínimo para o consumo de água.

Jamil Gedeon Neto é eleito presidente do TJ/MA

O TJ/MA realizou sessão plenária administrativa extraordinária, na sexta-feira, 20/11, quando elegeu a mesa diretora da corte para o biênio 2010-2011. O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto foi eleito presidente, por unanimidade de votos dos presentes.

STJ afasta exigibilidade de pagamento de quase R$ 2 milhões por seguradora

Em decisão unânime a Primeira Turma do STJ decidiu afastar a exigibilidade de pagamento de uma multa de quase R$ 2 milhões aplicada pelo Procon do Rio de Janeiro à empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

TJ/RS - Corte de energia elétrica é considerado retrocesso ao Direito do Consumidor

O fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, indispensável à vida e saúde das pessoas e, portanto, não pode ser interrompido como forma de pressionar consumidor em débito. O entendimento é da 21ª Câmara Cível do TJ/RS.

Processo eletrônico é instalado em Florianópolis/SC

A JF/SC realizou dia 20/11 cerimônia de instalação do novo processo eletrônico. O evento foi aberto com a apresentação de uma reportagem sobre a implantação do sistema na 4ª região. Após, autoridades falaram sobre a importância do processo eletrônico.

3ª turma do TST - Empregada que engravidou durante aviso prévio tem estabilidade

Quando a gravidez ocorre durante o aviso prévio, a trabalhadora tem direito a estabilidade provisória. Apesar da jurisprudência do TST entender que a Súmula nº 371 (sobre os efeitos do aviso prévio) não autoriza o reconhecimento dessa garantia de emprego, os ministros da 3ª turma negaram provimento ao recurso de revista da F.L. Bassegio contra a condenação de indenizar ex-trabalhadora da empresa nessa situação.

Comissão Eleitoral da OAB/SE esclarece motivos de suspensão das eleições para escolha da nova diretoria da entidade

A Comissão Eleitoral da OAB/SE publica esclarecimentos acerca da suspensão das eleições para escolha da nova diretoria da entidade, que seria na última sexta-feira, dia 20/11.

Baú migalheiro