MIGALHAS QUENTES

Lançamento da obra "Propriedade Intelectual - Introdução à propriedade intelectual como informação"

Resultado do sorteio da obra "Advocacia Pública - apontamentos sobre a História da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo"

TJ/RJ - Foliã receberá R$ 3 mil de danos morais por ter sido atingida por copo de vidro na Sapucaí

A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA) terá que pagar R$ 3 mil a título de danos morais a uma foliã que foi atingida por um copo de vidro durante evento carnavalesco. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJ do Rio, que manteve a sentença da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital.

STJ tranca inquérito contra dono da Casa Granado

Um inquérito policial instaurado há mais de três anos contra o dono da Casa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias Ltda. foi trancado por decisão do STJ. A Quinta Turma considerou que o inglês Christopher John Ogle Freeman sofria constrangimento ilegal em razão do excessivo e injustificado desrespeito ao prazo para o encerramento da investigação do suposto crime de sonegação fiscal.

STJ - Competência para julgar ação de indenização contra município chega à Corte Especial

Os ministros que compõem a Primeira Seção do STJ decidiram submeter, à apreciação da Corte Especial, um conflito de competência instaurado entre o TRT da 13ª região e o juízo federal da 4ª vara da Seção Judiciária da Paraíba, em uma ação de indenização movida contra o município de Itaporanga/PB. O relator é o ministro Castro Meira.

Empresa de TV a cabo é proibida de cobrar a emissão de boleto bancário dos assinantes

Uma antecipação de tutela, deferida pela Justiça na Comarca de Criciúma em ação civil pública ajuizada pelo MP/SC, determinou que, em 30 dias, a empresa Net Serviços de Comunicação SA, que explora os sinais da NET TV na região, cesse a cobrança da taxa de emissão de boleto bancário dos seus assinantes.

TJ/MA anuncia : Desembargador aposentado Milson Coutinho volta a advogar

A Corte, por sua assessoria de informação, noticia que o desembargador aposentado Milson Coutinho volta a advogar. A matéria vem ainda com foto dele prestando juramento na Ordem, e tudo mais. Não se pode condenar o "novel" advogado. Confira a matéria na íntegra.

TJ/RJ - Tarde de despedidas no Órgão Especial

Terminou na sessão desta última segunda-feira, dia 6, a participação dos desembargadores Celso Guedes e Joaquim Alves de Brito no Órgão Especial do TJ/RJ. Em virtude da aposentadoria, os magistrados se despediram dos demais colegas, mas não sem antes receberem muitas homenagens e aplausos.

Sistema de Processos da Justiça do Trabalho prepara advogados sobre certificação digital

A Assessoria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, com a colaboração de servidores dos TRTs de São Paulo e Campinas, prepara a primeira ação de capacitação para os futuros usuários do Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho (SUAP-JT). Trata-se do tutorial de aprendizagem sobre o Certificado Digital, pré-requisito para acessar o novo sistema.

Chega ao TST recurso da Embraer contra suspensão de demissões

Os advogados da Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A (Embraer) pediram que o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, suspenda os efeitos da decisão do Tribunal TRT da 15ª região, relativamente às demissões de 20% de seus funcionários, até que haja o exame do mérito de seu recurso pelo TST. O pedido de efeito suspensivo da Embraer, entretanto, somente deverá ser decidido por Moura França na próxima segunda-feira, 13/4.