7.abr.2009
7.abr.2009
TJ/RN - Atraso em pagamento de apólice de seguro gera indenização
A Federal Seguros S/A deve indenizar esposa de segurado falecido, em R$ 5 mil, por atrasar pagamento da apólice de seguro de vida.
7.abr.2009
TJ/RJ - Wal Mart é condenado por disparo indevido de alarme
O supermercado Wal Mart Brasil foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.500 por acionamento indevido do dispositivo sonoro de segurança quando um cliente saía do estabelecimento. A decisão foi da 18ª Câmara Cível do TJ/RJ.
7.abr.2009
TRT/SP - Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora
De acordo com a 12ª Turma do TRT/SP, os bens alienados fiduciariamente não podem sofrer constrição judicial.
7.abr.2009
Eleitos os novos dirigentes do TRF da 3ª região para o biênio 2009-2011
Foram eleitos os desembargadores federais Baptista Pereira (presidente), André Nabarrete (vice-presidente) e Suzana Camargo (corregedora-geral da Justiça Federal da 3ª região) para o biênio 2009-2011
7.abr.2009
STF - Liminar suspende lei que proíbe a queima de cana-de-açúcar
A ministra do STF Ellen Gracie deferiu liminar em favor do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool de São Paulo - Sifaesp e do Sindicato da Indústria do Açúcar de São Paulo -Siaesp para suspender os efeitos de decisão do TJ/SP que considerou válida a lei 4.446/03, de Botucatu, que proíbe a utilização de fogo na colheita da cana-de-açúcar.
7.abr.2009
Senra Delgado se despede do TJ/MG
O desembargador Senra Delgado, que integrou a 18ª Câmara Cível do TJ/MG, recebeu homenagens por sua aposentadoria, em sua última sessão, realizada no dia 6/4, na unidade Raja Gabaglia.
7.abr.2009
STJ não vai rever indenização devida por Romário a torcedor que jogou galinhas em campo
Tudo indica que a batalha judicial entre o jogador de futebol Romário de Souza Faria e o torcedor do Fluminense Football Club que jogou galinhas no campo do Estádio das Laranjeiras em 2003 vai mesmo terminar na segunda instância. O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, não admitiu o recurso no qual o jogador pedia a revisão da condenação por dano moral.
7.abr.2009
Eleição de desembargador do TJ/CE é suspensa pelo CNJ
O TJ/CE atendeu à liminar expedida pelo conselheiro Altino Pedrozo dos Santos, do CNJ para que fosse suspensa a sessão de eleição dos candidatos que comporão a lista tríplice para a vaga de desembargador destinada ao quinto constitucional.
7.abr.2009
