20.jun.2009
20.jun.2009
TJ/RJ - Casa e Vídeo indenizará cliente por venda de fita de vídeo com conteúdo erótico
A 8ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou a Casa e Vídeo a pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, a uma cliente que comprou uma fita de vídeo "virgem", mas que na verdade possuía conteúdo erótico. Os desembargadores decidiram reduzir o valor da verba indenizatória inicial de R$ 20 mil, dada na primeira instância, para R$ 10 mil.
20.jun.2009
TJ/RN - Gravidez de relação extraconjugal gera pensão alimentícia
O juiz Patrício Jorge Lobo Vieira, da 1ª vara de Família da comarca de Mossoró, proferiu decisão inédita na cidade ao conceder pela primeira vez alimentos a uma gestante. A decisão teve como base a confissão do provável pai, afirmando que teve um relacionamento extraconjugal com a autora da ação durante 4 meses, período em que ficou grávida.
19.jun.2009
TJ/RJ - Supervia é condenada por expulsar indevidamente passageiro
A Supervia terá que pagar R$ 8,3 milde indenização, a título de dano moral,por expulsar indevidamente passageiro de composição férrea. A decisão da 16ª vara Cível da Capital foi mantida pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJ/RJ.
19.jun.2009
Poderá ser gratuita religação de luz e água para famílias de baixa renda
Os serviços de energia elétrica, abastecimento de água e saneamento para famílias de baixa renda, suspensos por falta de pagamento, poderão ser restabelecidos sem cobrança de taxas. A determinação está prevista em proposta aprovada ontem, 18/6, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
19.jun.2009
Ato contra a greve na USP tem tumulto entre sindicalistas e alunos
Saber quem era o opressor ou o oprimido ficou confuso no fim da manhã de hoje, 19/6, no estacionamento em frente ao Sindicato dos Funcionários da Universidade de São Paulo (Sintusp). Isso porque um protesto organizado por estudantes contrários à greve teve tumulto, agressão verbal e empurra-empurra quando sindicalistas e estudantes grevistas se irritaram com a manifestação.
19.jun.2009
Presidente da OAB/SP quer sanção do projeto que prevê carga rápida
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, oficiou ontem, 17/6, ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a sanção do projeto de lei 104/06 (antigo PLC 855/03). O projeto em questão foi aprovado pelo Senado na madrugada desta quarta-feira, 17/6.
19.jun.2009
Sindicato paulista obtém resultado positivo em ação sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado
O Sindicato das Indústrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do estado de São Paulo obteve uma decisão liminar em favor dos associados que aderiram a ação "a fim de suspender a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre o pagamento do aviso prévio indenizado, pago pelas empresas associadas do Sindicato impetrante, por ocasião da rescisão dos contratos de trabalho".
19.jun.2009
Para 2ª turma do TST, Sistema Push não tem valor legal de intimação
O envio de informações processuais às partes ou advogados por meio do Sistema Push (de envio de informações eletrônicas, oferecido por alguns Tribunais) não tem valor legal e não supre a necessidade de observância das publicações feitas por meio do Diário da Justiça, que é o meio oficial de divulgação das decisões judiciais.
19.jun.2009
