MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "Direito Processual e o constitucionalismo democrático brasileiro"

O olhar econômico de Euclides da Cunha

1929, 2009 - Oitenta anos separam as duas maiores crises econômicas que o mundo já viu. Ambas protagonizadas pelos EUA e irradiadas para todos os demais países, como num efeito dominó.

Projeto permite semelhança entre embalagens de medicamentos

A Câmara analisa o PL 4926/09, do deputado Jorginho Maluly (DEM/SP), que autoriza a semelhança entre embalagens de medicamentos de referência e seus genéricos, desde que não exijam prescrição médica.

D´Urso aprova nova redação de lei sobre acesso a B.O.

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, aprovou a nova redação da lei que limita o acesso aos dados de vítimas e testemunhas em boletins de ocorrência e inquéritos policiais no Estado de São Paulo. Agora, advogados das partes, Judiciário e MP têm acesso aos dados.

TJ/RN - Banco é condenado por extravio de cheques

O Banco do Brasil foi condenado a pagar 5 mil reais a construtora cristal por causa dos transtornos ocasionados pelo extravio do talonário de cheques. Utilizado por terceiro, os títulos geraram a cobrança dos valores à construtora que ficou impossibilitada de realizar compras no comércio, realizar negócios com fornecedores e participar de licitações públicas.

STJ - Delitos praticados por médicos do SUS devem ser julgados pela justiça estadual

Cabe à Justiça estadual processar e julgar eventuais crimes praticados por médicos conveniados do SUS e profissionais dos hospitais de Marau/RS. O entendimento é da 3ª seção do STJ ao julgar o conflito de competência suscitado pelo juízo federal da vara Criminal de Passo Fundo/RS.

Protesto de títulos em maio volta a aumentar 15% em São Paulo

Pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos - Seção São Paulo junto aos 10 tabeliães de protesto da capital de São Paulo revelou que em maio de 2009 foram protestados 86.175 títulos. A alta foi de 15% em relação aos 74.926 de abril, 92.962 de março, 66.607 de fevereiro, 92.897 de janeiro. Já a alta em relação aos 66.549 títulos protestados em maio de 2008 foi de 24,49%.

Decreto dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima

Confira na íntegra o decreto 6.877, regulamenta a lei 11.671, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou a sua transferência para aqueles estabelecimentos, e dá outras providências.

Súmulas vinculantes já editadas pelo STF

Confira todas as súmulas vinculantes já editadas pelo STF.

STJ - Município é responsável solidário por dano ambiental causado por loteamento clandestino

Se o município não impede a consumação do dano ambiental e o prejuízo ao erário, deve ser responsabilizado conjuntamente com aqueles que promoveram loteamento clandestino, sendo parte legítima para figurar no polo passivo da ação civil pública. A conclusão é da 2ª turma do STJ, ao dar provimento ao recurso do MP de São Paulo contra o município de São Paulo e espólio de G.B.S.