MIGALHAS QUENTES

Judiciário altera expediente no feriado

Advogado envolvido em brincadeira cibernética divulga nota de repúdio

Migalhas recebe diariamente centenas de sugestões de pauta. Antes de divulgá-las aos queridos leitores, vamos atrás de uma fonte que possa confirmá-las. Foi o que aconteceu na última sexta-feira. Recebemos uma estranha ata de audiência que relatava a atitude violenta e agressiva de um advogado durante a conciliação. A ata, que não estava assinada, dizia que o autor da ação havia inclusive pulado da janela na confusão. Desconfiados, não divulgamos a matéria. E ontem recebemos a confirmação de que a ata era fantasiosa. Clique aqui e veja na íntegra nota de repúdio divulgada pelo advogado Day Neves Bezerra Júnior, envolvido na perigosa armação cibernética.

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Resultado do sorteio da obra "Índio Tratamento Jurídico-Penal"

Quaresma no Código de Direito Canônico

STF indefere pedido de tutela antecipada apresentado pela Editora Abril para anular decisão que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais

O ministro do STF Marco Aurélio negou pedido de liminar para a Editora Abril S.A. A empresa pretendia anular decisão, já transitada em julgado, em que foi condenada ao pagamento de indenização e à publicação da sentença na revista semanal Veja, por danos morais causados por uma reportagem jornalística.

Desembargador do MT que contratou filhos será alvo de inquérito pelo CNJ

Durante sessão plenária desta terça-feira, 31/3, o CNJ decidiu instaurar inquérito administrativo disciplinar contra o desembargador José Jurandir de Lima, do TJ/MT, que teve dois filhos contratados pelo tribunal, lotados em seu gabinete, sem que comparecessem ao trabalho. Ao apresentar o processo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, relator, afirmou que o caso "mostra indicativos de violação aos deveres funcionais do magistrado" e determinou, no inquérito a ser aberto, que os fatos sejam esclarecidos, e aplicada a penalidade cabível ao caso.

STF - Uso de violência e danos financeiros à vítima impedem aplicação do princípio da insignificância

Nesta semana, a Segunda Turma do STF negou a aplicação do princípio da insignificância a dois casos que envolviam condenação por furto e por roubo de quantidade ínfima de dinheiro, entre R$ 25,00 e R$ 40,00. Os casos não preenchiam, segundo os ministros, os pré-requisitos para aplicação do dispositivo. As decisões foram unânimes.

Câmara aprova adiamento de feriado que cair no meio da semana

A CCJ aprovou na quinta-feira, 2/4, o adiamento, para as sextas-feiras, dos feriados que caírem no meio da semana. As exceções serão os dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro. A proposta foi analisada em caráter conclusivo (clique aqui) e segue agora para o Senado.

Paulo Nathanael é empossado na Academia Paulista de Letras

Paulo Nathanael Pereira de Souza, educador e presidente do conselho diretor do CIEE, é o mais novo imortal da Academia Paulista de Letras. Eleito em fevereiro deste ano, o acadêmico ocupará a cadeira 12, deixada por Benedicto Ferri de Barros.