2.jun.2009
2.jun.2009
CNJ - Justiça brasileira tem 70 milhões de processos em tramitação
O Judiciário brasileiro possuía um estoque de 70.128.605 processos em tramitação no ano de 2008 - dois milhões a mais que em 2007, quando havia 67,7 milhões. Os dados foram revelados hoje, 2/6, com a divulgação da pesquisa "Justiça em Números" 2008 elaborada pelo Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ. Ao todo, 15.731 juízes das justiças federal, estadual e do trabalho possuem uma carga de trabalho que varia de 1,9 mil (federal) processos a 9 mil (estadual) por magistrado.
2.jun.2009
STJ - TJs são competentes para julgar MS contra atos de membros dos juizados especiais
A Segunda Turma do STJ aplicou, de maneira inédita no colegiado, o entendimento de que é possível ingressar com recurso em mandado de segurança para garantir que os TJs estaduais controlem atos praticados por integrantes das turmas recursais dos juizados especiais.
2.jun.2009
STJ edita duas novas súmulas
Quem já é registrado como mau pagador não pode se sentir moralmente ofendido pela inscrição do nome como inadimplente em cadastros de serviços de proteção ao crédito. Com esse entendimento, a 2ª Seção STJ editou a Súmula de n.º 385, impedindo indenização por danos morais àqueles que reclamam na Justiça a reparação pela inscrição do nome em bancos de dados.
2.jun.2009
Gorjeta mínima de 10% sobre contas é aprovada na Câmara
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira, 27/5, proposta que estabelece que as gorjetas incluídas nas contas de bares e restaurantes será de no mínimo 10% das despesas e deverão ser distribuías entre os empregados que trabalhem no mesmo horário - não apenas os garçons.
2.jun.2009
Câmara instalou a Procuradoria da Mulher na tarde de hoje
A Câmara instalou na tarde de hoje a Procuradoria Especial da Mulher, que terá entre as suas atribuições receber e encaminhar denúncias de discriminação ou violência contra a mulher. A deputada Nilmar Ruiz (DEM/TO) será a procuradora.
2.jun.2009
ANAJUS requer integração e participação em Comissão Interdisciplinar do STF
A Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUS propôs ao STF procedimento de controle de ato administrativo combinado com pedido de providências, com pedido de liminar, em face da Portaria 194/2009 que instituiu a Comissão Interdisciplinar de elaboração do "Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União".
2.jun.2009
MPF/SP denuncia executivos da Camargo Correa por evasão e lavagem de dinheiro
O MP/SP denunciou três executivos da construtora Camargo Correa e quatro doleiros por fraude em operação financeira, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os crimes foram descobertos pela Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, realizada em março deste ano.
2.jun.2009
Lançado nº 103 da Revista do Advogado - Edição celebra 20 anos do STJ
Foi realizado nesta segunda-feira, 1/6, na sede da AASP, o lançamento do número 103 da Revista do Advogado. A edição, com tiragem de 92 mil exemplares, presta homenagem aos 20 anos do STJ.
2.jun.2009
