20.mai.2009
20.mai.2009
Agendado julgamento no TIT sobre os efeitos dos saldos credores de ICMS
Por iniciativa de sua Presidência, que tem demonstrado grande competência na condução de casos altamente controvertidos, na próxima quinta-feira, 21/5, haverá uma Sessão dupla das Câmaras Reunidas do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo para discussão de uma importante tese defendida por muitos contribuintes em relação ao ICMS.
20.mai.2009
STJ rejeita recursos da União e da Bateau Mouche Turismo
O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, manteve a decisão da Justiça fluminense que concluiu pela responsabilidade solidária da União, da Bateau Mouche Rio Turismo Ltda. e da Itatiaia Agência de Viagens e Turismo Ltda. pelo naufrágio do barco Bateau Mouche IV, ocorrido no reveillon de 1988, na Baía de Guanabara.
20.mai.2009
STJ - Candidato sub judice poderá participar de curso de formação para defensor público da União
Candidato inabilitado em prova oral do concurso para o ingresso na carreira de Defensor Público da União, que conseguiu manter-se no certame graças a uma liminar da Justiça, ganhou o direito de participar do curso de formação a ser ministrado aos defensores recém-nomeados, antes de entrarem no exercício da função.
20.mai.2009
Câmara aprova a criação do cadastro positivo de consumidores
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o PL 836/03, do deputado Bernardo Ariston - PMDB/RJ, que cria o cadastro positivo de consumidores, com informações sobre os pagamentos feitos em dia pelos cadastrados. A proposta, que também regulamenta a atuação dos bancos de dados particulares de proteção ao crédito (como o SPC e o Serasa), segue para o Senado.
20.mai.2009
Ipesp - Mudanças na Carteira dos Advogados podem ser votadas esta semana na Assembleia de SP
Em reunião no salão nobre da Assembléia Legislativa de São Paulo, nessa ontem, 19/5, às 13h30, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso; da AASP, Fábio Ferreira de Oliveira; do IASP, Maria Odete Duque Bertasi, e o presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz, e o presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, Campos Machado, juntamente com os líderes dos partidos, anunciaram que foi formalizado um acordo para salvar a Carteira de Previdência dos Advogados no IPESP.
20.mai.2009
TJ/RJ - Paciente vai ganhar R$ 10 mil por extração de dente errado
Um paciente receberá R$ 10 mil de indenização por ter tido um dente arrancado por equívoco. Silas de Oliveira conta que iniciou um tratamento ortodôntico no Centro Assistencial e Profissional Integrado do Trabalhador em Transporte do Senat, onde foi constatada a necessidade de extração de dois dentes. No entanto, o dentista, preposto do réu, extraiu um dos dentes de forma equivocada, causando danos ao autor da ação.
20.mai.2009
STJ - MP pode propor execução contra gestor condenado a restituir R$ 2 milhões ao erário
O MP tem legitimidade ativa para propor execução de certidão de débito expedida por tribunal de contas estadual. A conclusão é da 1ª Turma do STJ, ao dar provimento ao recurso especial do MP/SE em processo que determinou a restituição de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos que teriam sido desviados por funcionário da prefeitura de Maruim/PE.
20.mai.2009
Determinado à operadora de plano de saúde contratar com idoso no TJ/RS
O desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto do TJ/RS deferiu tutela antecipada para que a Unimed/Ijuí providencie a contratação de plano de saúde negado a homem que fará 60 anos. Conforme o magistrado é abusiva a negativa em contratar devido à faixa etária. No caso, frisou, a vida é o bem maior a ser protegido, sobretudo por se tratar de pessoa idosa que necessita da cobertura de saúde.
20.mai.2009
