MIGALHAS QUENTES

Plenário da Câmara pode votar MP de programa habitacional do governo

O Plenário realiza sessão ordinária às 14h, com Ordem do Dia às 16h. Duas MPs trancam a pauta. A 1ª é a 459/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para a população com renda de até dez salários mínimos. O objetivo é construir 1 milhão de moradias populares a um custo estimado de R$ 60 bilhões. Essa MP tranca a pauta das sessões ordinárias.

STF - Justiça Federal deve julgar ação da Caixa e do INSS contra o Estado de SP

Sob o argumento de que o STF não tem obrigação de intervir em conflito incapaz de trazer instabilidade ao equilíbrio federativo, a ministra Ellen Gracie não admitiu a competência do STF para julgar a Ação Civil Originária - ACO - 1360 proposta pela CEF e pelo INSS contra o estado de SP.

CCJ do Senado vota 12 indicações ao CNMP e duas ao CNJ

A CCJ realiza reunião ordinária amanhã, 20/5, às 10h, para apreciar, em votações secretas, 12 indicações para o CNMP e outras duas indicações para o CNJ. A reunião será retomada na quinta-feira, 21/5, também às 10h, com uma pauta de 16 itens.

Direito GV promove o "Conversa com Advogados"

Benefícios fiscais podem ampliar políticas públicas para jovens

Programas de inclusão social de jovens poderão ser incentivados pela concessão de benefícios fiscais para pessoas físicas e jurídicas que resolverem investir nessas atividades por meio de doação ou patrocínio. Essa é a meta de projeto de lei (PLS 269/08) da senadora Patrícia Saboya (PSB/CE) em pauta na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE - desta terça-feira, 19/5.

TJ/MS - Assinado convênio com governo de MS para ampliação de prédio do TJ

Foi assinado ontem, 18/5, no gabinete da presidência, um convênio entre o TJ e o governo do Estado de MS para a construção do anexo do prédio da Secretaria do TJ/MS. O acordo foi firmado pelo presidente do TJ/MS, des. Elpídio Helvécio Chaves Martins, e o governador do Estado, André Puccinelli.

CAS do Senado realiza ciclo de debates sobre o SUS

A Comissão de Assuntos Sociais - CAS - realizará hoje, 19/5, em conjunto com a Subcomissão Permanente de Acompanhamento de Saúde, a primeira audiência pública de um ciclo de debates sobre o atendimento à saúde no Brasil, em especial sobre as dificuldades que a população enfrenta ao ser atendida pelo SUS. O primeiro debate será sobre a Política Nacional de Saúde Mental.

Altair de Lemos Junior, novo desembargador do Tribunal gaúcho, traz experiência de 22 anos de advocacia

Altair de Lemos Junior, novo desembargador do TJ/RS assumiu o cargo ontem, 18/5, no TJ/RS, salientando que a Justiça gaúcha é reconhecida nacionalmente pela prestação jurisdicional de vanguarda, moderna e adaptada à situação do País.

Projeto da Câmara prevê proibição da venda conjunta de lanche e brinde

Tramita na Câmara o PL 4815/09, do deputado dr. Nechar - PV/SP, que proíbe a venda conjunta de lanches ou refeições e brinquedos ou brindes. O parlamentar argumenta que a prática das redes de fast food de vender os combos de sanduíche, batata frita e refrigerante com brinquedos atinge diretamente o público infantil, induzindo o consumo e violando o CDC - lei 8.078/90.

CEF retomará negociação com engenheiros, arquitetos e advogados em greve

A direção da CEF retomará, hoje, 19/5, as negociações com advogados, engenheiros e arquitetos da instituição, interrompidas desde o início da greve das categorias, em 28/4. As partes atenderam ao apelo do ministro João Oreste Dalazen, vice-presidente do TST e instrutor do dissídio coletivo em que a CEF pede a declaração da abusividade da greve.