MIGALHAS QUENTES

TJ/SP - Fórum João Mendes instala cartão de ponto digital

A partir de 1º de novembro todos os funcionários do Fórum João Mendes Júnior estarão utilizando o sistema de ponto digital, em que um leitor ótico faz a leitura do dedo do servidor e sua impressão digital é reconhecida. Para isso, já estão sendo feitas a coleta e o cadastramento de 2,6 mil digitais dos funcionários do Fórum.

Câmara aprova transferência de depósitos judiciais para a Caixa

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 468/09, que transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais existentes em outros bancos. A Caixa deverá repassar os valores à conta única do Tesouro Nacional no prazo máximo de 180 dias. O texto deve ser votado ainda pelo Senado.

Câmara aprova nível superior para professor de ensino básico

Senado - Conselhos tutelares poderão receber bens apreendidos pela União

Bens apreendidos em ações de fiscalização de órgãos públicos federais poderão ser doados pela União aos conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, conforme projeto de lei com essa finalidade aprovado ontem, 21/10, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

TJ/RJ - Sendas indeniza cliente por se negar a fornecer gravação de circuito interno

A rede de supermercados Sendas foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil a uma cliente que teve sua bolsa furtada no interior de um estabelecimento do grupo no momento em que tirava as compras do carrinho para passá-las no caixa. A decisão é da 10ª Câmara Cível do TJ/RJ.

TJ/MG - Justiça proíbe banco de oferecer seguro

O juiz da 4ª vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, deferiu antecipação de tutela para notificar um banco para que ele deixe de cobrar, impor ou oferecer ao consumidor seguro de proteção relativo à perda e roubo de cartão de crédito.

TST - Laudo pericial feito por fisioterapeuta não prova doença profissional

Por unanimidade de votos, a 1ª turma do TST rejeitou (não conheceu) recurso de revista de empregada que pretendia provar doença profissional com base em laudo pericial produzido por fisioterapeuta. Os ministros concluíram que a decisão do Regional foi sustentada por provas, com exceção do laudo, que não poderiam ser reexaminadas em sede extraordinária - no caso, o TST.

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 22/10

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 22/10, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

CNMP regulamenta o trâmite de remoção por interesse público

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou a inclusão de artigo no Regimento Interno do CNMP para regulamentar a tramitação de processos que envolvem a remoção compulsória de membros do MP. A proposta de resolução sobre o tema foi apresentada e também votada no dia 20/10, em virtude da urgência de se criar parâmetros para a matéria e, assim, permitir a análise de uma série de processos que tramitam no Conselho.

STJ rejeita parcialmente denúncia contra desembargadores do TRF da 3ª região

A Corte Especial do STJ rejeitou parcialmente denúncia do MP contra três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Os magistrados eram apontados por envolvimento com uma suposta quadrilha que atuaria junto à Justiça, para venda de decisões, e à Receita Federal, no sentido de agilizar processos administrativos.