MIGALHAS QUENTES

Câmara vai criar grupo de trabalho sobre lei processual eleitoral

A Câmara vai criar um grupo de trabalho para estudar a elaboração de um código processual eleitoral. O compromisso foi firmado hoje pelo presidente da Casa, Michel Temer, em reunião com o presidente da OAB, Cezar Britto. O grupo será formado por parlamentares e representantes da Coordenação de Direito Eleitoral da OAB.

CNJ : Justiça paulista não poderá cobrar taxas de diligências

A partir de agora, a Justiça de São Paulo não poderá cobrar taxas de diligências para que os oficiais de justiça notifiquem as testemunhas arroladas pela defesa nos processos criminais. Em sessão plenária realizada nesta terça-feira,17/03, o CNJ deferiu por maioria, o pedido do advogado Ricardo Ponzetto para que fosse anulada a decisão da Corregedoria Geral do TJ/SP, que havia liberado a cobrança da taxa.

Falecimento : Clodovil Hernandes morre aos 71 anos

O deputado Clodovil Hernandes - PR/SP - morreu nesta terça-feira, aos 71 anos, após sofrer uma parada cardíaca às 18h50. A morte cerebral do parlamentar já havia sido confirmada às 16 horas em boletim divulgado pelo Hospital Santa Lúcia, em Brasília, em consequência de um acidente vascular cerebral - AVC sofrido na segunda-feira 16/3. O velório será realizado hoje, às 11 horas, na ALESP.

Planos econômicos - Consif interpõe Agravo Regimental contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que negou liminar na ADPF 165

A CONSIF interpôs, por meio de seus advogados, Arnoldo Wald, Marcio Thomaz Bastos e Sergio Bermudes, um Agravo Regimental contra a decisão do ministro, alegando incompetência absoluta do nobre relator.

Marcelo Ferreira, da Destaque Tecnologia Jurídica, é entrevistado pelo jornal A Comarca do Mundo Jurídico

Marcelo Ferreira, sócio da Destaque - Tecnologia Jurídica foi o entrevistado do Jornal A Comarca do Mundo Jurídico. Confira a matéria na íntegra.

D´urso elogia posição do presidente do STM, que é contra a criação de regras especiais para a recepção de advogados no STF

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, elogiou ontem, 17/3, a manifestação do ministro Flávio Bierrenbach, do STM, contra a criação de regras especiais para os ministros do STF receberem advogados, conforme uma proposta aprovada pela Comissão de Regimento Interno daquela Corte.

Frente brasileira do terceiro setor se reúne na OAB/SP

Hoje, 18/3, a partir das 9h30, aproximadamente 150 entidades que integram a Frente Brasileira do Terceiro Setor se reunirão na OAB/SP para debater futuras ações.

II Feira de novos mercados de trabalho da OAB/SP e CAASP já recebeu 9 mil inscrições

Ainda estão abertas as inscrições para a II Feira de Novos Mercados de Trabalho, promovida pela OAB/SP e CAASP , de 14 a 16/3, no Centro de Convenções do Anhembi. O evento, cujas atividades serão gratuitas, já recebeu 9 mil inscrições. A Feira tem o propósito de proporcionar novas oportunidades de negócios e de ampliar a oferta de empregos e contatos entre os profissionais de Direito, além de atualizar os participantes, expandindo suas oportunidades no mercado de trabalho.

Como proceder em caso de inandimplência em financiamento de carro

A crise financeira complicou a vida de quem planejava tomar ou já havia tomado dinheiro emprestado para a compra de um carro. Isso porque empresas passaram a demitir, frente a uma demanda menor, enquanto o custo do crédito aumentou. Confira abaixo a matéria publicada no Info Money, que contou com a opinião do advogado Paulo Roberto Esteves, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados e a advogada Isadora Petenon Braslauskas, do escritório Advocacia Celso Botelho de Moraes.

Lançamento da obra "Advocacia Pública - Apontamentos sobre a História da Procuradoria do Estado de São Paulo"