14.mai.2009
14.mai.2009
STF abre processo contra o TJ/RJ por concurso suspeito
O STF instaurou no final de abril processo contra o TJ/RJ e seis juízes aprovados em concurso com suspeita de fraude.
14.mai.2009
TRF da 1ª região - Os conciliadores não estão impedidos de exercer a advocacia ou incompatibilizados com o exercício da profissão
A 8.ª Turma do TRF da 1ª região considerou compatível o exercício da função de conciliador especial cível com o exercício da advocacia.
14.mai.2009
Anvisa determina que Philip Morris veicule novas imagens em suas embalagens de cigarro
O TRF da 2ª região suspendeu, na última quarta-feira, 6/5, os efeitos da antecipação de tutela que isentava a empresa Philip Moris Brasil de veicular as novas imagens previstas para as embalagens de cigarro, conforme determinação da RDC 54/08 da Anvisa.
14.mai.2009
2ª Seção do STJ realiza primeiro julgamento eletrônico
A 2ª Seção do STJ realizou ontem, 13/5, a primeira sessão de julgamento totalmente eletrônica. Ao ler o relatório e voto dos processos, os ministros passaram a disponibilizar para os colegas o texto, que pode ser acompanhado na tela dos computadores individuais no momento em que a leitura está sendo feita.
14.mai.2009
TJ/RJ - Jornal é condenado por publicação errada de foto
A 2ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou, por unanimidade de votos, o jornal "O Diário" (empresa Múltipla Mídia Ltda), de Campos dos Goytacazes, a pagar indenização de R$ 20 mil a Lucas Inácio de Souza Vianna, por danos morais. Durante o carnaval de 2006, sua fotografia foi publicada pelo jornal, que o apontava como suspeito do atropelamento de 36 foliões, o que não era verdadeiro. A relatora do recurso foi a desembargadora Elisabete Filizzola.
14.mai.2009
Reabertas as inscrições do concurso para Oficial de Justiça do TJ/RS
As inscrições do concurso para o cargo de Oficial de Justiça do TJ/RS estão reabertas desde ontem, 13/5. A reabertura decorreu de decisão do Plenário do CNJ, firmada no dia 12/5, em face de recurso administrativo apresentado pela Administração do TJ. Os Conselheiros revogaram a liminar que havia sido concedida anteriormente para suspender o concurso.
14.mai.2009
TST mantém decisão que obriga Unibanco a reintegrar portadora de deficiência
A 3ª Turma do TST rejeitou ontem, 13/4, recurso do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. contra decisão que determinou a recomposição da relação de trabalho de uma bancária portadora de lesão por esforço repetitivo. "A dispensa imotivada do trabalhador reabilitado ou deficiente físico habilitado depende, sempre, da prévia contratação de substituto em condição semelhante", afirmou a relatora, ministra Rosa Maria Weber.
14.mai.2009
TRF da 2ª região - Colar em prova da Marinha dá cadeia
Uma decisão da 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª região valida a punição aplicada pela Marinha contra ex-aluno do Curso de Especialização de Aviação que colou numa prova. As autoridades militares cancelaram sua matrícula na escola militar e deram a ele dois dias de prisão. A decisão da Turma foi proferida no julgamento de apelação em mandado de segurança apresentada tanto pelo marinheiro que fora expulso do curso quanto pela União - que representa judicialmente a Marinha - contra sentença da primeira instância da Justiça Federal de São Pedro d'Aldeia.
14.mai.2009
