14.mai.2009
14.mai.2009
Justiça do RS deixa casal de mulheres registrar filhos
A Justiça de Porto Alegre garantiu a um casal de mulheres homossexuais o direito de registrar como filhos de ambas os gêmeos nascidos por inseminação artificial há dois anos e gerados por uma delas. A sentença foi dada por um juiz da 8ª Vara de Família de Porto Alegre.
14.mai.2009
STJ - Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo
A 4ª Turma STJ confirmou o entendimento de que a ação negatória de paternidade é imprescritível, ou seja, pode ser proposta a qualquer tempo. Esse tipo de ação tem o objetivo de reverter a paternidade reconhecida voluntariamente pelo autor.
14.mai.2009
Títulos protestados em abril caem 19,4% em SP
Pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos - Seção SP junto aos 10 tabeliães de protesto da capital de SP revelou que em abril de 2009 foram protestados 74.926 títulos.
14.mai.2009
STJ chancela decisões da presidência do TJ/RN
O STJ entendeu que o posicionamento adotado pela presidência do TJ ao analisar a admissibilidade de Recursos Especiais não vem usurpando a competência dos Tribunais Superiores.
14.mai.2009
STF abre processo contra o TJ/RJ por concurso suspeito
O STF instaurou no final de abril processo contra o TJ/RJ e seis juízes aprovados em concurso com suspeita de fraude.
14.mai.2009
TRF da 1ª região - Os conciliadores não estão impedidos de exercer a advocacia ou incompatibilizados com o exercício da profissão
A 8.ª Turma do TRF da 1ª região considerou compatível o exercício da função de conciliador especial cível com o exercício da advocacia.
14.mai.2009
Anvisa determina que Philip Morris veicule novas imagens em suas embalagens de cigarro
O TRF da 2ª região suspendeu, na última quarta-feira, 6/5, os efeitos da antecipação de tutela que isentava a empresa Philip Moris Brasil de veicular as novas imagens previstas para as embalagens de cigarro, conforme determinação da RDC 54/08 da Anvisa.
14.mai.2009
2ª Seção do STJ realiza primeiro julgamento eletrônico
A 2ª Seção do STJ realizou ontem, 13/5, a primeira sessão de julgamento totalmente eletrônica. Ao ler o relatório e voto dos processos, os ministros passaram a disponibilizar para os colegas o texto, que pode ser acompanhado na tela dos computadores individuais no momento em que a leitura está sendo feita.
14.mai.2009
