MIGALHAS QUENTES

Lançamento da obra "Direito do Trabalho"

Lançamento da obra "Direito Societário - Contemporâneo I

Molico x Elegê Balance. Tribunal gaúcho dá parcial provimento ao apelo interposto pela Nestlé contra Elegê

Em apelação ao TJ/RS, a empresa Nestlé, que fabrica e distribuí a linha de lácteos Molico, acusou a Eleva Alimentos S/A, que comercializa o produto Elegê Balance, de utilizar embalagens que levam as mesmas cores e estilização da marca da Nestlé.

Resultado da promoção - Homenagem a Valerio de Oliveira Mazzuoli

Cidade de Patrocínio/MG já conta com nova vara

O desembargador Sérgio Resende, o juiz Valter Rocha e o desembargador Maurício Barros oficializam nova varaO presidente do TJ/MG, desembargador Sérgio Resende, e o juiz diretor do Foro de Patrocínio, Valter Rocha Rubio, instalaram na última sexta-feira, 13/3, a Vara de Execuções Criminais, Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Criminais da comarca Além deles, o desembargador Maurício Barros descerrou a placa que faz referência ao evento.

Estado da Bahia paga R$ 2,7 milhões em precatório

O Diário do Poder Judiciário publica, amanhã, na íntegra, o Termo de Conciliação e de Compromisso Judicial firmado entre o Estado da Bahia e dez credores de precatórios de natureza alimentar.

MPF emite parecer contra liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá

O subprocurador-geral da República Mário José Gisi enviou ao STF parecer no habeas corpus (HC 96524), com pedido de liminar, impetrado por Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, contra decisão da 5ª Turma do STJ que negou a concessão de outro habeas corpus e os manteve presos. O casal é acusado de homício triplamente qualificado contra Isabella Nardoni, assassinada em março do ano passado. O subprocurador opinou pelo não-conhecimento do habeas corpus e, se conhecido, pela denegação da ordem.

Acordo de cinco milhões de reais é fechado em Santos/SP

A 3ª Vara do Trabalho de Santos realizou, no dia 6/3, conciliação no valor de cinco milhões de reais, atingindo 364 reclamações trabalhistas. O acordo foi celebrado no processo 00158200244302000 e abrange ações patrocinadas pelo mesmo advogado, que tramitam em seis varas da cidade, em face do Sindicato Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão.

Nova juíza auxiliar assume no CNJ

A magistrada Fabiana Zilles é a mais nova juíza auxiliar da presidência do CNJ. Especializada em Direito Tributário, atua como juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre (RS), que tem competência tributária municipal, do Executivo fiscal.

TRF da 1ª região - É ilegal a cobrança compulsória de gorjeta pelos estabelecimentos comerciais

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, sob a relatoria do desembargador federal Antônio Souza Prudente, decidiu, à unanimidade, que obrigar cliente a pagar gorjeta, sem amparo legal, configura abuso contra o consumidor.