13.mar.2009
13.mar.2009
STJ - Embriaguez de terceiro posterior à entrega do carro não causa perda de indenização
A Terceira Turma do STJ reconheceu não ser válida a recusa da seguradora de pagar indenização apoiada em cláusula contratual que exclui o fato de o veículo segurado ser conduzido, na ocasião do sinistro, por terceiro condutor alcoolizado. Para a unanimidade dos ministros, a embriaguez do terceiro condutor, fator determinante para a ocorrência do sinistro, não pode, no caso julgado, ser imputada à conduta do segurado.
13.mar.2009
Empossados quatro novos diretores do TJ/SC
O presidente do TJ/SC, desembargador João Eduardo Souza Varella, deu posse na manhã de hoje, 13/3, em cerimônia simples, marcada pela informalidade, aos novos diretores das Diretorias de Material e Patrimônio, Engenharia e Arquitetura e Orçamento e Finanças, respectivamente, os servidores Amauri Elci Manoel, Celso Galliza e Ricardo Lentz. Também foi empossado o servidor Alexandre do Anjos como coordenador da Assessoria de Planejamento do Gabinete da Presidência.
13.mar.2009
Desembargador Holanda Ferreira é homenageado durante Sessão Especializada no TJ/AL
Durante a primeira reunião da Sessão Especializada Cível de 2009, hoje, 13/3, já com a nova composição de desembargadores e tendo como presidente o desembargador Pedro Augusto Mendonça, o desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira foi bastante homenageado por seus pares. A sessão marcou a última participação do desembargador na Sessão Especializada Cível do TJ/AL.
13.mar.2009
Audiência de conciliação é suspensa para Embraer e trabalhadores analisarem propostas de juiz
A audiência de conciliação entre a Embraer e representantes dos trabalhadores, no TRT da 15ª região, será retomada às 11h. A audiência foi suspensa por meia hora para que as partes se manifestem sobre as duas propostas apresentadas pelo desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva como alternativas às demissões anunciadas pela empresa em função da crise econômica mundial, no dia 19/2.
13.mar.2009
Defensoria Pública cria coordenadoria de Direitos Humanos
O Defensor Público-Geral de Mato Grosso, Djalma Sabo Mendes Júnior, considerando a necessidade de estender a atuação da Defensoria a grupos vulneráveis e vítimas de violações aos Direitos Humanos, criou a Coordenadoria dos Direitos Humanos.
13.mar.2009
Editora Abril vai indenizar juiz trabalhista por dano moral
A Editora Abril S/A vai indenizar o juiz trabalhista Vicente Vanderlei Nogueira de Brito em 50 salários mínimos (R$ 22.500,00) por dano moral decorrente de notícia publicada na revista Veja. A decisão unânime é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Como direito de resposta, a empresa também deverá publicar um resumo da decisão do STJ no mesmo lugar, com a mesma dimensão e com a mesma letra utilizada na publicação incriminada.
13.mar.2009
Ministro nega liminar à CONSIF que questiona planos econômicos editados desde 1986
Por entender que não estão presentes o fumus boni iuris (a fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo da demora), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou liminar na ADPF 165, em que a CONSIF pede a suspensão do andamento dos processos, bem como dos efeitos de qualquer decisão judicial que tenham por objeto a reposição de alegadas perdas decorrentes dos planos econômicos baixados por diversos governos desde 1986.
13.mar.2009
Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, manifestou-se contrário ao recurso (agravo regimental) interposto por Cesare Battisti. O italiano contestava decisão de janeiro deste ano do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, nos autos da Ext 1085, que manteve a tramitação do processo e a prisão de Battisti.
13.mar.2009
