MIGALHAS QUENTES

MP/SP fará reunião para discutir anteprojeto de reclassificação de cargos

O Conselho Superior do MP realizará, na próxima sexta-feira, 20/3, uma reunião para estudos e eventuais propostas para alterações da LC Estadual nº 981/05, que reclassificou os cargos de 1ª Instância do Ministério Público de São Paulo. A reunião acontecerá às 14h, na sala de reuniões do colegiado, situado no edifício-sede do MP, à rua Riachuelo, nº 115, 9º andar.

Sede do TRT paranaense muda em Curitiba

Maestro João Carlos Martins se apresentará no Fórum Ruy Barbosa

CNJ fará projeto piloto em cartórios no Piauí

STF garante acesso de advogado aos autos de investigação policial que teria sido negado por delegada no RJ

SP : Palácio da Justiça inaugura exposição "Projeto Tietê"

Câmara aprova pagamento prévio de custos de oficiais de Justiça

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, a obrigatoriedade de se fazer o depósito prévio dos custos das diligências feitas por oficiais de Justiça, quando houver necessidade de cumprimento de atos judiciais nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A matéria segue para análise do Senado.

Isenção de IPI: MPF/SP apela de decisão da Justiça Federal

Ministro do STF, Celso de Mello, afasta proibição de liberdade provisória da lei de tóxicos

O ministro Celso de Mello ordenou, em caráter liminar, a soltura de uma mulher acusada de tráfico ilícito de drogas em Governador Valadares/MG. M.C.P.R. foi presa em flagrante em abril de 2008 com 17 pedras de crack e maconha. A decisão foi dada no HC 97976.

Segunda Seção do STJ define recurso repetitivo sobre exibição de documentos em ação cautelar

Em relação às ações cautelares de exibição de documentos, o magistrado não pode admitir como verdadeiros os fatos que se pretendia fossem provados. O entendimento da Segunda Seção do STJ foi tomado durante o julgamento de um recurso submetido ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos (lei n. 11.608/2008) e passa a ser aplicado a todos os casos semelhantes que se encontravam suspensos no Tribunal.