MIGALHAS QUENTES

STJ anula processo em que advogado pediu condenação do cliente

A Quinta Turma do STJ reconheceu a nulidade de um processo no qual o advogado de defesa concordou com a manifestação do MP pela condenação do réu. O relator do recurso especial, ministro Arnaldo Esteves Lima, entende que não é possível aceitar, em sede de alegações finais, posições da defesa que terminem por aderir à tese do adversário, uma vez que ofenderia o próprio sentido de existir da defesa, o que equivale à omissão.

Decreto regulamenta o controle das condições de segurança dos estádios

O decreto 6.795, de 16 de março, regulamenta o art. 23 da Lei n° 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos.

IBCCRIM realiza o 13º Concurso de Monografias de Ciências Criminais

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realizará, mais este ano, o 13º Concurso IBCCRIM de Monografias de Ciências Criminais. As inscrições são gratuitas e já estão abertas. Para concorrer é necessário ser associado do IBCCRIM como profissional ou estudante.

Bradesco comunica que foram aprovadas todas as matérias apreciadas na Assembleia Geral Ordinária

O Banco Bradesco S.A. (BOVESPA: BBDC3, BBDC4; NYSE: BBD e Latibex: XBBDC) comunica aos seus acionistas, clientes e ao mercado em geral que foram aprovadas todas as matérias apreciadas na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 10/3, às 17h.

Lançamento da obra "Direito Material e Processual do Trabalho - OAB Doutrina"

Resultado do sorteio da obra "Inaplicabilidade do Código do Consumidor em Face da Previdência Fechada"

Resultado do sorteio da obra "A Criminologia no Século XXI"

Resultado da promoção - Homenagem a Vladimir Passos de Freitas

Em AL, 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher terá veículo próprio e equipe multidisciplinar

Por meio de um convênio firmado entre o TJ/AL e o governo federal, o 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher recebeu cerca de R$ 300 mil para melhor estruturar suas instalações e oferecer atendimento especializado às vítimas. A parceria acontece por intermédio da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, com observância aos institutos da Lei Maria da Penha e às diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Em Ilhéus/BA, fiscais são autorizados a entrar em prédios para combate à dengue

Fiscais da vigilância sanitária, da Fundação Nacional de Saúde e da prefeitura foram autorizados pelo juiz da 2ª vara cível da comarca de Ilhéus, Adriano de Lemos Moura, a entrarem em prédios abandonados ou subutilizados para exterminar possíveis focos do mosquito da dengue.