MIGALHAS QUENTES

MPF/TO denuncia advogado por calúnia a oficial de Justiça

O MPF/TO denunciou o advogado Antonio José de Toledo Leme pelo crime de calúnia cometido contra o servidor público federal do TRT da 10ª região Wenis Deily Castro Macedo Fernandes. Antonio falsamente imputou ao oficial de Justiça Wenis o crime de falsidade ideológica e prevaricação, afirmando que a certidão elaborada pelo oficial em cumprimento de sua função era falsa e induziu a Justiça do Trabalho a erro.

Projeto do governo carioca normatiza atuação de assessorias jurídicas

A Assembléia Legislativa do Rio votou, em discussão única, ontem, 11/3, o projeto de lei 1.976/09 (Mensagem 04/09), que dispõe sobre as atribuições e o funcionamento das assessorias jurídicas das secretarias de Estado. A proposta é do Poder Executivo, que defende a norma como meio de assegurar a legalidade dos processos administrativos no Governo.

STJ - Havendo pedido expresso, intimação só pode ser feita em nome do advogado mencionado

A Quarta Turma do STJ, em decisão unânime, definiu que, no caso de haver mais de um advogado constituído nos autos, é inválida a intimação efetuada em nome de apenas um deles, se o substabelecimento foi feito com reserva de poderes e constou pedido expresso para que a publicação fosse exclusivamente direcionada a um patrono específico, como se vinha procedendo.

Lançamento da obra "Concorrência sucessória na união estável"

Contratação de seguros financeiros é uma importante ferramenta de proteção para as empresas

A crise global de crédito torna mais evidente a importância da contratação de seguros financeiros como ferramenta de proteção por parte das empresas, bem como de otimização de seus recursos. Em épocas de crise, ter seus recursos indisponibilizados ou bens onerados para garantir o juízo de uma certa lide pode ser fatal para o dia a dia de uma empresa. Neste contexto insere-se, por exemplo, o Seguro Garantia.

Resultado do sorteio da obra "Compra e Venda de empresas - as diferentes etapas para concretizar um negócio de sucesso"

Resultado da promoção - Homenagem a Athos Gusmão Carneiro

Secretário da Fazenda de SP e OAB participam de audiência de conciliação sobre o caso Nossa Caixa e Banco do Brasil

A juíza federal substituta da 20ª Vara Cível Federal, Fernanda Souza Hutzler, convocou o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, para audiência de conciliação no caso da compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, que será realizada amanhã, dia 12.

ANJ defende nova lei para regular a liberdade de imprensa

TJ/MG - Banco paga por golpe de estelionatário

A 12ª Câmara Cível condenou o Banco Santander Banespa S/A a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, o morador de Belo Horizonte, J. D. F., que teve seu nome cadastrado no Serasa indevidamente.