12.mar.2009
12.mar.2009
Cade conta com novo economista-chefe para ampliação em estudos econômicos
A implementação, em futuro breve, do Departamento de Estudos Econômicos - DEE no Cade revela e reflete o fortalecimento de uma tendência internacional em utilizar, de forma mais intensa, a abordagem econômica rigorosa no julgamento e interpretação de regras de antitruste.
12.mar.2009
Às 17h continua a reunião sobre a ACP imposta pela OAB que visa bloquear os recursos da venda da Nossa Caixa ao BB para pagar precatórios
A OAB propôs e a presidente do TRF da 3ª região, desembargadora Marli Ferreira, acatou a realização de uma reunião de conciliação, reunindo a OAB, o governo do Estado e a Procuradoria Geral do Estado para uma audiência hoje, 12/3, às 10h, na tentativa de buscar uma solução negociada para a liminar obtida pelo Conselho Federal da OAB na Ação Civil Pública contra o governo paulista no sentido de bloquear os recursos decorrentes da venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil para pagar precatórios alimentares atrasados, ou seja, aqueles destinados à subsistência, caso de salários, vencimentos, proventos, aposentadorias, pensões etc.
12.mar.2009
CCJ aprova redução da lista de pessoas que têm direito à prisão especial
Pode perder o direito à prisão especial boa parte dos brasileiros que é favorecida por esse benefício. Ontem, 11/3, recebeu parecer favorável da Comissão de CCJ projeto (PLC 111/08), do Poder Executivo que retira da lista dos que podem usufruir de prisão especial pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santos, além de cidadãos com títulos recebidos pela prestação de relevantes serviços - os inscritos no chamado livro do mérito, agraciados, por exemplo, com comenda presidencial. A matéria ainda vai a Plenário.
12.mar.2009
TJ/RJ realiza solenidade de posse dos novos servidores
O Tribunal de Justiça aumentou o quadro de pessoal da 6ª e da 8ª região, essa semana, com a posse de 50 novos servidores, aprovados no concurso de Técnico e Analista Judiciários que, a partir de agora, fazem parte da estrutura organizacional do Órgão. A solenidade aconteceu no auditório desembargador José Navega Cretton, e foi presidida pelo Presidente do TJ, Desembargador Luiz Zveiter, acompanhado do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Roberto Wider.
12.mar.2009
Juiz de Entre Rios de Minas/MG é homenageado
O juiz de Direito substituto da comarca de Entre Rios de Minas, na região central do Estado, Emerson de Oliveira Corrêa, receberá nesta sexta-feira, 13/3, o título de Cidadão Honorário de São Brás do Suaçuí.
12.mar.2009
MPF/TO denuncia advogado por calúnia a oficial de Justiça
O MPF/TO denunciou o advogado Antonio José de Toledo Leme pelo crime de calúnia cometido contra o servidor público federal do TRT da 10ª região Wenis Deily Castro Macedo Fernandes. Antonio falsamente imputou ao oficial de Justiça Wenis o crime de falsidade ideológica e prevaricação, afirmando que a certidão elaborada pelo oficial em cumprimento de sua função era falsa e induziu a Justiça do Trabalho a erro.
12.mar.2009
Projeto do governo carioca normatiza atuação de assessorias jurídicas
A Assembléia Legislativa do Rio votou, em discussão única, ontem, 11/3, o projeto de lei 1.976/09 (Mensagem 04/09), que dispõe sobre as atribuições e o funcionamento das assessorias jurídicas das secretarias de Estado. A proposta é do Poder Executivo, que defende a norma como meio de assegurar a legalidade dos processos administrativos no Governo.
12.mar.2009
STJ - Havendo pedido expresso, intimação só pode ser feita em nome do advogado mencionado
A Quarta Turma do STJ, em decisão unânime, definiu que, no caso de haver mais de um advogado constituído nos autos, é inválida a intimação efetuada em nome de apenas um deles, se o substabelecimento foi feito com reserva de poderes e constou pedido expresso para que a publicação fosse exclusivamente direcionada a um patrono específico, como se vinha procedendo.
12.mar.2009
