MIGALHAS QUENTES

Coordenação da OAB trabalha em lei que disciplinará processo eleitoral no País

A Coordenação de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, que foi instalada no dia 9/3 e teve na noite dessa quarta-feira a sua primeira reunião, decidiu focar o seu trabalho na apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de lei que discipline o processo eleitoral no país. A idéia é apresentar uma lei única, que centralize todas as demais legislações que trate de matéria eleitoral, uma vez que não existe uma lei processual eleitoral no Brasil.

Nossa Caixa e BB: OAB lamenta falta de acordo com SP sobre precatórios

O vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Loureiro, lamentou ontem, 12/3, o fato de não se ter atingido, junto ao Governo de SP, conciliação para o pagamento de precatórios alimentares no estado - hoje estimados em R$ 12 bilhões.

Justiça Federal de Ribeirão Preto abre ciclo de palestras com a apresentação do tema "Reflexões sobre a Constituição de 1998"

Foi realizada na manhã de ontem, no auditório da Justiça Federal de Ribeirão Preto, a abertura do V Ciclo de Palestras da Justiça Federal. O tema explanado na ocasião foi "Reflexões sobre a Constituição de 1988" e teve como palestrantes convidados o juiz federal substituto Alexandre Alberto Berno; o procurador do Estado de SP, Dirceu José Vieira Crysóstomo; e o professor da Unesp, José Carlos Tosetti Barruffini.

Todos somos consumidores, pelo simples fato de existir

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Em resumo, todos nós seres humanos somos consumidores, portanto somos parte do dia 15 vindouro: Dia Internacional do Consumidor.

Resultado da promoção - Homenagem a Luiz Regis Prado

OAB publica provimento sobre atuação de advogados portugueses no país

O Conselho Federal da OAB publicou hoje, 12/3, no Diário de Justiça o Provimento nº 129/08, que disciplina a inscrição de advogados de nacionalidade portuguesa junto à OAB - não se aplicando, no entanto, às sociedades de advogados.

Escritório professor René Dotti recebe Belmiro Valverde Jobim Castor

Na próxima segunda-feira, 16/3, os advogados integrantes do escritório professor René Dotti recebem o professor Belmiro Valverde Jobim Castor. O encontro será no Auditório Gabriel Dotti, com a palestra intitulada "Burocracia Paralisante e Formalismo Suicida".

OAB ajudará comissão na elaboração de relatório de leis ultrapassadas

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio criada para verificar o cumprimento das leis - Cumpra-se - terá a ajuda da OAB/RJ para elaborar um relatório contendo as normas estaduais que são inconstitucionais ou ultrapassadas. "Teremos pouco mais de um mês para a elaboração deste documento. Na nossa próxima reunião, no dia 15 de abril, vamos trazer este estudo para avaliação. Trabalhar em cima das leis existentes ao invés de criar mais será o principal objetivo deste colegiado", declarou o presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes - DEM.

Cade conta com novo economista-chefe para ampliação em estudos econômicos

A implementação, em futuro breve, do Departamento de Estudos Econômicos - DEE no Cade revela e reflete o fortalecimento de uma tendência internacional em utilizar, de forma mais intensa, a abordagem econômica rigorosa no julgamento e interpretação de regras de antitruste.

Às 17h continua a reunião sobre a ACP imposta pela OAB que visa bloquear os recursos da venda da Nossa Caixa ao BB para pagar precatórios

A OAB propôs e a presidente do TRF da 3ª região, desembargadora Marli Ferreira, acatou a realização de uma reunião de conciliação, reunindo a OAB, o governo do Estado e a Procuradoria Geral do Estado para uma audiência hoje, 12/3, às 10h, na tentativa de buscar uma solução negociada para a liminar obtida pelo Conselho Federal da OAB na Ação Civil Pública contra o governo paulista no sentido de bloquear os recursos decorrentes da venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil para pagar precatórios alimentares atrasados, ou seja, aqueles destinados à subsistência, caso de salários, vencimentos, proventos, aposentadorias, pensões etc.