MIGALHAS QUENTES

Desembargador acusado de difamar ministro do STJ entra com HC no Supremo

A defesa de Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, desembargador aposentado do TJ/DF, impetrou HC 101032 no STF em que pede o trancamento de ação penal em curso na 10ª vara Federal de Brasília/DF, na qual é acusado da prática de crime contra a honra.

Franqueados da rede Wizard vão ter que ressarcir a Wizard Brasil por plágio de material didático, decide 4ª turma do STJ

A 4ª turma do STJ manteve decisão que condenou franqueados da rede Wizard a se absterem do uso da marca, do uso e da reprodução de livros didáticos, materiais para professores, materiais de publicidade e propaganda, bem como o ressarcimento dos danos causados. A decisão foi unânime.

Correspondente Premiado

Resultado da promoção Especial : Dia do Professor

Resultado do sorteio das obras "O Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol" e "Direito de Imagem e Direito de Arena no Contrato de Trabalho do Atleta Profissional"

PL da Câmara amplia para 100% a multa por demissão sem justa causa

Tramita na Câmara o PL 5385/09, do deputado Iran Barbosa (PT/SE), que aumenta para 100% o depósito que deve ser feito pela empresa na conta vinculada do trabalhador no FGTS, no caso de despedida sem justa causa, e para 50% no caso de despedida por culpa recíproca ou força maior.

Lei 12.041 dispõe sobre a revisão do subsídio de ministro do STF

A Lei 12.041, de 8 de outubro de 2009 dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.

Tribunais realizam programação especial no mês da criança

O Judiciário brasileiro programou ações para o mês da criança, comemorado em outubro, como os tribunais de Justiça do Maranhão, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul, o TRF da 3ª região, em São Paulo, e o TRT da 10ª região.

PL da Câmara muda CLT para facilitar ações de equiparação salarial

O PL 5392/09, da deputada Aline Corrêa (PP/SP), estabelece que o prazo de prescrição do direito de ação relativo a créditos de equiparação salarial não corre até que o empregado tenha inequívoca ciência da diferença salarial. Pela legislação atual, esse direito, como de todas as reclamações trabalhistas, prescreve em dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Resolução 3.794 estabelece novas condições para concessão de empréstimos em moeda pelos Estados e DF por instituições financeiras Federais

Dia 7 de outubro de 2009 foi publicada a Resolução nº 3.794, do Conselho Monetário Nacional que estabelece novas condições para concessão de empréstimos em moeda pelos Estados e Distrito Federal por instituições financeiras Federais.