MIGALHAS QUENTES

STJ rejeita tentativa de mágicos levarem pedido de indenização contra TV Globo e Televisão Gaúcha ao STF

O recurso com o qual a Associação dos Mágicos Vítimas do Programa Fantástico tentava levar à apreciação do STF o pedido de indenização contra a TV Globo Comunicações e Participações S/A e Televisão Gaúcha S/A foi rejeitado pelo STJ. Com a decisão do vice-presidente Ari Pargendler, fica mantida a decisão do TJ/RS que desobriga as emissoras do pagamento de indenização por danos morais e materiais por supostos prejuízos decorrentes da apresentação do quadro Mister M em 1999, no qual segredos mágicos eram desvendados.

Correspondente Premiado

Resultado da promoção - Homenagem a Arnaldo Rizzardo

OAB denuncia omissão do sistema de portabilidade que prejudica consumidor

As normas da Anatel que constituem o Regulamento Geral de Portabilidade Numérica trazem uma grave omissão que precisa ser corrigida: não há qualquer determinação às operadoras de telefonia fixa e móvel para que informem ao consumidor, no momento da realização da chamada, quando o número discado não pertencer à operadora de origem.

OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios

O Conselho Federal da OAB decidiu hoje, 9/3, por unanimidade, em sua sessão plenária, ingressar com ação contra o governo do Estado de São Paulo, para obrigá-lo a reverter em favor dos credores de precatórios alimentares recursos que receberá pela venda do banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil, negócio efetuado pelo valor de R$ 5,38 bilhões.

PUC/RIO - Instituto de Direito oferece cursos de extensão e especialização

O Instituto de Direito da PUC - Rio foi criado com o objetivo de oferecer cursos de extensão e especialização no campo jurídico, bem como criar iniciativas de ensino e pesquisa especialmente desenvolvidas para entidades do meio público e privado, inclusive cursos corporativos.

Diracy Nunes Alves, nova desembargadora, toma posse no TJ/PA hoje

A juíza Diracy Nunes Alves, eleita nova desembargadora, toma posse no cargo em cerimônia que ocorrerá logo mais, às 17h, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado. A magistrada, que conta com quase 30 anos de carreira, foi escolhida no último dia 04 de março pelo Pleno do TJ, à unanimidade de votos, para assumir a vaga deixada em aberto com a aposentadoria do desembargador Eronides Souza Primo.

MPF/SP quer que Record e Gazeta não demonizem mais religiões afro

O MPF/SP ajuizou no dia 5/3, ação civil pública, com pedido de liminar, para que as emissoras de televisão Record e Gazeta não exibam mais programas que ofendam às religiões de matriz africana. Caso as emissoras descumpram a decisão judicial, o MPF quer que seja aplicada multa diária de dez mil reais.

Plenário do TRF da 2ª região elege Paulo César Morais Espírito Santo para sua presidência

O Plenário do TRF da 2ª região elegeu no dia 5/3, os componentes da gestão da Corte para o biênio 2009/2011. A posse dos novos dirigentes ocorrerá na sessão plenária do dia 2/4. Na mesma sessão, foram designados os diretores das seções judiciárias do RJ e do ES.

Câmaras cíveis do TJ/MT passam a ter competências específicas

Em mais uma iniciativa buscando imprimir maior celeridade ao trâmite processual, as seis câmaras cíveis do Tribunal de Justiça de Mato Grosso passaram a ter competência específica para o trâmite de processos de acordo com a natureza de cada feito. Com a medida, a tendência é que a tramitação ganhe mais agilidade, assegurando maior eficiência à prestação jurisdicional uma vez que os magistrados julgadores poderão aprofundar conhecimento na competência da câmara.