MIGALHAS QUENTES

Líderes decidem adiar votação da PEC dos Cartórios, informa Temer

Em razão de possíveis contestações jurídicas, o presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta quinta-feira, em entrevista à Rádio e TV Câmara, que os líderes partidários decidiram adiar a votação da PEC dos Cartórios (471/05).

Logomarca dos 50 anos do TJ/DF será escolhida hoje em ato público

Hoje, 9/10, será escolhida a logomarca que irá representar os 50 anos do TJ/DF em todas as peças de divulgação, site e publicações em 2010. O julgamento previsto para 13h vai avaliar 19 propostas inscritas e enviadas à Comissão. Apenas uma será a escolhida e o vencedor irá receber um notebook oferecido pela Assejus.

Associação dos Juízes Federais de SP e MS divulga nota pública contra a PEC dos cartórios

A AJUFESP - Associação dos Juízes Federais de SP e MS é contrária à aprovação da PEC 471/2005 que permitirá que os responsáveis interinos de cartórios extrajudiciais se tornem efetivos, sem concurso público.

Mobilização Nacional defende direitos de adolescentes

A Renade, Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, formada por defensores públicos e organizações da sociedade civil de todo o país, realizará na Semana da Criança, entre os dias 13 e 16 de outubro, a Mobilização Nacional pelo Direito de Defesa, a partir de uma série de ações simultâneas em todos os estados para garantir direitos de adolescentes em conflito com a lei.

STJ - Divulgação de imagem em cartaz não gera indenização

A 4ª turma do STJ decidiu que a simples veiculação de fotografia para divulgação, feitas no local de trabalho, não gera, por si só, o dever de indenizar o fotografado, mesmo sem prévia autorização.

STJ impede transferência de R$ 3 mi do Bradesco para município em ação de execução fiscal

O Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil conseguiu impedir o levantamento de parte do valor de execução fiscal ajuizada pelo município de Gravataí/RS contra a instituição financeira, alvo de execução fiscal. A 2ª turma do STJ julgou procedente medida cautelar ajuizada pelo banco para dar efeito suspensivo ao recurso especial, ainda pendente de admissibilidade no tribunal local.

Informativo 112 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Juízas Federais substitutas do Ceará, editaram portaria que trata, entre outras coisas, da anexação de planilha de cálculo como requisito para o ajuizamento de ação no Juizado Especial Federal

Desembargadores do TJ/AM revogaram Resolução que previa a contratação de estagiários por meio de concurso

Na sessão extraordinária do Pleno do TJ/AM do dia 29/9, os desembargadores revogaram Resolução que previa a contratação de estagiários por meio de concurso.

Resolução 3.792 dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar

A Resolução 3.792, de 24 de setembro de 2009, aprovada pelo Banco Central do Brasil dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.