MIGALHAS QUENTES

Pauta da 78ª Sessão do CNJ que acontece hoje, dia 10

Confira abaixo alguns dos destaque da pauta da sessão plenário que o CNJ realiza hoje em sessão que será transmitida ao vivo pelo site do CNJ no link TV Plenário CNJ e também pela Rádio Justiça. No próximo sábado, às 14h, a TV Justiça apresentará um resumo da sessão, que será retransmitido à meia-noite e meia do domingo.

Itália questiona refúgio concedido a Battisti e entra com MS no STF contra ato de Tarso Genro

O governo da Itália impetrou MS 27875, no STF, contra ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, que deferiu a condição de refugiado a Cesare Battisti, no dia 13 de janeiro. Autor do pedido de Ext 1085 de Battisti, em curso no STF, o governo italiano pede no MS a suspensão liminar do ato que resultou no refúgio, sob a alegação de que contraria a Convenção de 1951 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. No mérito, o MS pede a anulação da decisão do ministro da Justiça.

OAB/SP apóia projeto educacional de combate à pirataria

A OAB/SP, por meio da Comissão de Direito da Propriedade Imaterial, apóia institucionalmente o projeto Escola Legal, que tem como objetivo conscientizar estudantes do ensino fundamental das redes pública e privada sobre os efeitos negativos da pirataria. O presidente da Comissão, Paulo Oliver, é um entusiasta do projeto.

Correspondente Premiado

Resultado da promoção - Homenagem a Arnoldo Wald

PGR opina por arquivamento de ação do PDT que questiona lei de recuperação judicial

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, encaminhou ao STF parecer em que se manifesta pelo não-conhecimento (arquivamento) da ADIn 3934, em que o Partido Democrático Trabalhista - PDT contesta artigos da lei de recuperação judicial que afetam direitos trabalhistas.

Procurador aposentado questiona ressarcimento de R$ 85,5 milhões aos cofres públicos

O ex-procurador-chefe do DNER/RJ Luiz Antonio da Costa Nóbrega, condenado pelo TCU a ressarcir R$ 85,5 milhões aos cofres públicos, ajuizou MS 27867 no STF, para tentar reverter a sentença. O ministro Carlos Alberto Menezes é o relator.

STJ - Audiência de conciliação firma acordo entre pai biológico e padrasto de menino americano

A audiência de conciliação realizada pelo ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, na tarde de sexta-feira, 6/2, foi um sucesso. Após mais de seis horas de sessão, ficou definido que, a partir da semana que vem, o pai norte-americano terá o direito de visitar seu filho sempre que vier ao Brasil. Ele só terá que avisar com antecedência.

Lançamento da obra "De fio a pavio - Ditos e ditados"

Sobe para 48,97% percentual de aprovados no Exame de Ordem 137

Com a anulação de duas questões de nºs 70 e 74 da primeira fase do Exame 137, a Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP divulgou no dia 6/2, a lista dos aprovados em releitura, que somam mais 1.167 nomes aos 9.896 já divulgados, elevando o índice de aprovados para 48,97%.