12.dez.2024STF forma maioria contra ITCMD sobre previdência complementarPrevaleceu, até o momendo, entendimento de que valores recebidos por beneficiários não se configuram como herança.
12.dez.2024TJ/GO nega seguro por morte a família de envolvido com tráficoColegiado relatou que a apólice excluía eventos decorrentes de atos ilícitos dolosos, como o tráfico de drogas e porte de arma de fogo.
12.dez.2024Energisa deverá pagar R$ 20 mil por corte de energia a família vulnerávelDecisão aponta desrespeito à dignidade humana em residência especial.
12.dez.2024Influenciador é condenado por roubo de celular durante "brincadeira"Influenciador alegou que o ato fazia parte de um clipe musical, mas Justiça descartou a versão e condenou o acusado por roubo com uso de simulacro.
12.dez.2024Expansão no mercado americano é oportunidade para empresas brasileirasMartinelli Advogados aponta cenário atual como promissor para corporações brasileiras interessadas em captar recursos e para bancos de investimento locais que buscam fortalecer sua atuação no mercado dos EUA.
12.dez.2024Especialista vê transparência e equidade no Novo Marco da IAAdvogada Márcia Ferreira destaca que o marco regulatório garante transparência, proteção de direitos autorais e inovação responsável.
12.dez.2024Daniel Toledo alcança 420 mil inscritos no YouTubeO canal que alcançou 420 mil inscritos combina conhecimento jurídico e linguagem acessível para desmistificar a imigração em seu canal, agora entre os maiores do segmento.
12.dez.2024Advogada explica avanços do Marco Legal de IA aprovado no SenadoO Marco Regulatório foi aprovado na noite da última terça-feira, dia 10/12.
12.dez.2024STF: Gilmar vota pela validade de fundo da defensoria a advogados dativosPara o relator, ministro Edson Fachin, destinação é inválida. Ministro Alexandre de Moraes inaugurou divergência.
12.dez.2024Juiz nega pedido de desistência feito 28 minutos antes da sentençaMagistrado também condenou custas da parte, beneficiária de gratuidade, destacando que "inibe aventura jurídica".