MIGALHAS QUENTES

Eleitos os novos dirigentes do TRF da 3ª região para o biênio 2009-2011

Foram eleitos os desembargadores federais Baptista Pereira (presidente), André Nabarrete (vice-presidente) e Suzana Camargo (corregedora-geral da Justiça Federal da 3ª região) para o biênio 2009-2011

STF - Liminar suspende lei que proíbe a queima de cana-de-açúcar

A ministra do STF Ellen Gracie deferiu liminar em favor do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool de São Paulo - Sifaesp e do Sindicato da Indústria do Açúcar de São Paulo -Siaesp para suspender os efeitos de decisão do TJ/SP que considerou válida a lei 4.446/03, de Botucatu, que proíbe a utilização de fogo na colheita da cana-de-açúcar.

Senra Delgado se despede do TJ/MG

O desembargador Senra Delgado, que integrou a 18ª Câmara Cível do TJ/MG, recebeu homenagens por sua aposentadoria, em sua última sessão, realizada no dia 6/4, na unidade Raja Gabaglia.

STJ não vai rever indenização devida por Romário a torcedor que jogou galinhas em campo

Tudo indica que a batalha judicial entre o jogador de futebol Romário de Souza Faria e o torcedor do Fluminense Football Club que jogou galinhas no campo do Estádio das Laranjeiras em 2003 vai mesmo terminar na segunda instância. O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, não admitiu o recurso no qual o jogador pedia a revisão da condenação por dano moral.

Eleição de desembargador do TJ/CE é suspensa pelo CNJ

O TJ/CE atendeu à liminar expedida pelo conselheiro Altino Pedrozo dos Santos, do CNJ para que fosse suspensa a sessão de eleição dos candidatos que comporão a lista tríplice para a vaga de desembargador destinada ao quinto constitucional.

TST - Ausência de carta de preposição não configura irregularidade

A Sexta Turma do TST devolveu um processo à vara do Trabalho de origem para que julgue ação em que o Banco Santander Banespa S.A. sofreu pena de confissão pelo juiz de primeiro grau, porque seu representante não apresentou, na audiência, carta de preposto com outorga de poderes para representar o empregador.

TST - Auxílio-doença concedido no aviso prévio permite estabilidade provisória

A incapacidade de trabalho constatada durante o aviso prévio dá direito ao empregado à estabilidade provisória de no mínimo 12 meses depois de expirado o benefício previdenciário. Foi esse o entendimento da Terceira Turma do TST ao deferir o pedido de estabilidade decorrente de auxílio-doença por acidente de trabalho a um funcionário do Banco Bradesco S.A.

STJ - Gravadora terá que pagar indenização por uso indevido de imagem de ex-miss

A Terceira Turma do STJ negou o recurso da gravadora EMI Music Brasil Ltda. por uso desautorizado de uma fotografia do concurso "Miss Senhorita Rio" na capa de um CD relançado em 2002. O relator do processo, desembargador convocado Vasco Della Giustina, manteve a decisão do TJ/RJ que condenou a gravadora ao pagamento de R$35 mil por danos morais.

Comissão aprova nova regra para pauta de assembleia de acionistas

Justiça suspende processo contra Denise Abreu, ex-diretora da ANAC

Foi divulgado ontem, 6/4, a decisão do desembargador federal Luiz Stefanini, do TRF da 3ª região, concedendo liminar em habeas-corpus para suspender a ação penal contra Denise Abreu, ex-diretora da ANAC, pelo crime de fraude processual.