MIGALHAS QUENTES

PL em tramitação no Senado acaba com audiência de conciliação nos processos de separação

Acabar com a exigência de audiência de conciliação nos processos de separação judicial. Esse é o objetivo do projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi - PTB/RS que aguarda votação na Comissão de CCJ.

OAB/SP e subsecção de Guaratinguetá divulgam Nota Pública conjunta lamentando e repudiando o assassinato do advogado Marcelo Patrício Silva Moreira e cobrando agilidade das autoridades na apuração do crime

A OAB/SP e a Subsecção de Guaratinguetá, divulgaram ontem, 15/1, Nota Pública conjunta lamentando e repudiando o assassinato do advogado Marcelo Patrício Silva Moreira e cobrando agilidade das autoridades na apuração do crime.

Presidente da OAB/SP defende vitaliciedade para os ministros do STF

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, afirmou ontem, 15/1, que não apóia a proposta de reduzir para 11 anos, sem direito à reeleição, os mandatos dos ministros do STF, formulada pelo deputado federal Flávio Dino - PCdoB/MA, que pretende apresentar emenda à CF/88 nesse sentido, após as eleições das mesas das Casas do Legislativo, em fevereiro.

Resultado do sorteio da obra "Revista Criação"

OAB discute venda de sentenças com a corregedoria do TJ/MA

O presidente da seccional maranhense da OAB, José Caldas Gois, recebeu a visita do corregedor-geral de Justiça do TJ/MA, desembargador Jamil Gedeon, que informou sobre as providências que estão sendo tomadas pela Corregedoria Geral de Justiça no tocante à apuração das denúncias do desembargador Bayma Araújo sobre o comércio de sentenças no Judiciário maranhense. Na oportunidade, ele prestou informações também sobre as medidas adotadas em relação ao fórum de Santa Luzia, alvo de depredação na semana passada.

MP/SP cria sistema de registro dos pedidos de interceptação telefônica

A partir de agora, todos os pedidos encaminhados à Justiça para autorização de realização de interceptação telefônica em qualquer região do Estado serão centralizados em um sistema de registro criado pelo Ministério Público. O sistema vai registrar os pedidos feitos tanto pelos próprios promotores de Justiça como por qualquer outra autoridade.

Marcos Valério, Rogério Tolentino, Daniel Balde, Paulo Endo e Francisco Pellicel recebem liberdade

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, concedeu liberdade ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, ao advogado Rogério Lanza Tolentino e aos agentes da Polícia Federal Daniel Ruiz Balde, Paulo Endo e Francisco Pellicel Júnior. Mendes entendeu que o decreto de prisão preventiva não apresenta fundamentação suficiente para manter presos os acusados.

Regulamentada a norma sobre portabilidade de carências dos Planos de Saúde

Será publicada hoje, 15/1, do Diário Oficial da União a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS) que regulamenta a mobilidade com portabilidade de carências nos planos de saúde.

Lei 11.904 - Institui o Estatuto de Museus

A lei n° 11.904 institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências.

Lei 11.903 - Dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados

Lei n° 11.903 - Dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.