MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes
13.jan.2009

TRF da 1ª região mantém imposição de multa aplicada à Nestlé pela SDE do MJ

A Secretaria apurou em processo administrativo violação ao Código de Defesa do Consumidor - CDC por irregular diminuição de composição nutricional (sais minerais e vitaminas) da "Farinha Láctea Nestlé, sem a devida publicidade. De acordo com a nota técnica da Coordenação Geral de Supervisão e Controle da Secretaria foi constatado que não houve mudanças no rótulo da embalagem; foram utilizados os mesmos símbolos havendo apenas substituição da palavra enriquecido por fonte, e alteração somente na parte informativa referente ao quantitativo de vitaminas e sais minerais como consta na tabela de informação nutricional".