MIGALHAS QUENTES

Pleno do TRF da 5ª região empossa desembargador Barros Dias

Personalidades dos meios político e jurídico, autoridades civis e militares prestigiaram ontem a cerimônia de posse do juiz federal Francisco Barros Dias no cargo de desembargador do TRF da 5ª região, que abrange os Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.

Presidente do TST completa 50 anos de carreira na Justiça do Trabalho

O presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, comemorou ontem meio século de dedicação ao Judiciário Trabalhista. Sua trajetória, iniciada em 12 de janeiro de 1959 ao tomar posse como auxiliar judiciário (atualmente técnico judiciário) do TRT da 8ª região, com sede em Belém/PA e jurisdição sobre os Estados do Pará e Amapá, tem de peculiar o fato de abranger todos os cargos possíveis dentro da Justiça do Trabalho, tanto na área administrativa, como servidor, quanto na judiciária, como magistrado.

Publicada lei 11.902 que altera o Estatuto da Advocacia

Veja a íntegra da lei 11.902, sancionada ontem, 12/1, em que define que a prestação de contas pelas quantias recebidas pelo advogado de seu cliente, ou de terceiros por conta dele, prescreve no período de cinco anos.

Mensagem de veto 5 - Altera a Lista de Serviços anexa à LC 116

Confira a mensagem nº 5 que veta o PL no 183, de 2001 - Complementar (no 70/02 - Complementar no Senado Federal), que "Altera a Lista de Serviços anexa à LC no 116, de 31 de julho de 2003" por contrariar o interesse público.

TJ/RS retira quaisquer responsabilidades do site MercadoLivre.com em relação aos danos causados pelos usuários que anunciam produtos no portal

A 5ª Câmara Cível do TJ/RS decidiu, a favor do MercadoLivre.com, retirar quaisquer responsabilidades do site em relação aos danos causados pelos usuários que anunciam produtos no portal. De acordo com o termo de responsabilidade, encontrado no site, os usuários devem ficar atentos às dicas de segurança divulgadas pelo MercadoLivre.com. Diante desse fato no dia 12/11/08 foi negado o pedido de um consumidor que fez uma compra pelo site e não recebeu a mercadoria.

ADPERJ repudia lei que permite interrogatórios e depoimentos de testemunhas por meio de videoconferência

ADPERJ repudia lei que permite interrogatórios e depoimentos por meio de videoconferência. Confira na íntegra a nota encaminhada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro sobre a sanção da lei 11.900/09.

Liminar impede reversão de valores de Superavit para as patrocinadoras dos fundos de pensão

Confira a matéria sobre a Resolução nº 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC, estabeleceu a reversão dos valores superavitários para as patrocinadoras dos fundos de pensão, autorizando, ainda, que os valores superavitários sejam utilizados para quitar contratos de confissão de dívida firmados com os patrocinadores (arts. 20 e 11). A ação foi patrocinada pelo escritório Crivelli Advogados Associados.

Revista Getulio completa 2 anos com edição especial

Correspondente Premiado

Resultado do sorteio da obra "Direito Penal - Reintegração à luz da Constituição: Questões polêmicas"