7.abr.2009
6.abr.2009
STF indefere pedido de tutela antecipada apresentado pela Editora Abril para anular decisão que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais
O ministro do STF Marco Aurélio negou pedido de liminar para a Editora Abril S.A. A empresa pretendia anular decisão, já transitada em julgado, em que foi condenada ao pagamento de indenização e à publicação da sentença na revista semanal Veja, por danos morais causados por uma reportagem jornalística.
6.abr.2009
Desembargador do MT que contratou filhos será alvo de inquérito pelo CNJ
Durante sessão plenária desta terça-feira, 31/3, o CNJ decidiu instaurar inquérito administrativo disciplinar contra o desembargador José Jurandir de Lima, do TJ/MT, que teve dois filhos contratados pelo tribunal, lotados em seu gabinete, sem que comparecessem ao trabalho. Ao apresentar o processo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, relator, afirmou que o caso "mostra indicativos de violação aos deveres funcionais do magistrado" e determinou, no inquérito a ser aberto, que os fatos sejam esclarecidos, e aplicada a penalidade cabível ao caso.
6.abr.2009
STF - Uso de violência e danos financeiros à vítima impedem aplicação do princípio da insignificância
Nesta semana, a Segunda Turma do STF negou a aplicação do princípio da insignificância a dois casos que envolviam condenação por furto e por roubo de quantidade ínfima de dinheiro, entre R$ 25,00 e R$ 40,00. Os casos não preenchiam, segundo os ministros, os pré-requisitos para aplicação do dispositivo. As decisões foram unânimes.
6.abr.2009
Câmara aprova adiamento de feriado que cair no meio da semana
A CCJ aprovou na quinta-feira, 2/4, o adiamento, para as sextas-feiras, dos feriados que caírem no meio da semana. As exceções serão os dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro. A proposta foi analisada em caráter conclusivo (clique aqui) e segue agora para o Senado.
6.abr.2009
Paulo Nathanael é empossado na Academia Paulista de Letras
Paulo Nathanael Pereira de Souza, educador e presidente do conselho diretor do CIEE, é o mais novo imortal da Academia Paulista de Letras. Eleito em fevereiro deste ano, o acadêmico ocupará a cadeira 12, deixada por Benedicto Ferri de Barros.
6.abr.2009
Bradesco consegue liminar que suspende pagamento indenizatório de aproximadamente 9 milhões
O pagamento de uma ação indenizatória milionária no valor de R$ 8.867.801,06 que deveria ser efetuada no dia 3/4 pelo Bradesco em favor do cliente Edilson Ribeiro Pinto Bandeira, por determinação do juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª vara Civel da Comarca de São Luís, foi suspensa por meio de liminar concedida pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva. O pagamento milionário refere-se a uma cobrança indevida de 28 mil reais feita pelo banco.
6.abr.2009
OAB lamenta a morte do jornalista e ex-deputado Márcio Moreira Alves
6.abr.2009
Presidente da OAB/SP critica fim da prisão especial
Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB/SP, criticou a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que acaba com o direito a prisão especial para quem tem curso superior. Fica mantido para membros da Magistratura e do MP.
6.abr.2009
