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Resultado do sorteio da obra "Limites ao Poder de Reforma da Constituição : o embate entre as gerações"

Paulo Espírito Santo toma posse no TRF da 2ª região defendendo um "sistema judiciário forte"

"A medida da democracia é a medida da Justiça. O país que não tem um sistema judiciário forte, uma atividade jurisdicional intensa, é infeliz, porque não goza de uma democracia plena". A afirmação do desembargador federal Paulo Espírito Santo, que assumiu a Presidência do TRF no dia 2 de abril para o biênio 2009/2011, dá uma idéia do tom que ele pretende imprimir a sua gestão.

Desembargador Júlio Siqueira toma posse no TJ/MS no próximo dia 22/4

Está marcada para o dia 22/4, às 17h, no Palácio da Justiça Des. Leão Neto do Carmo, a solenidade de posse no novo desembargador do TJ/MS Júlio Roberto Siqueira Cardoso. Ele foi promovido no dia 18 de março, depois de ter sido escolhido pelos desembargadores do Tribunal Pleno.

TJ/DF - Plantão Judicial de Primeira Instância tem novo endereço a partir de abril

O Núcleo de Plantão Judiciário da Primeira Instância do TJ/DF muda de endereço na próxima segunda-feira, 6/4. No mesmo dia a partir das 19h o 3º Juizado Especial Criminal de Brasília e o Núcleo de Plantão Judicial estarão funcionando e o atendimento será normal no novo endereço: Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, lotes 4/6, próximo ao Setor Policial Sul.

Paulo Medina contesta no STF decisão que reduziu seu gabinete e o impediu de utilizar carro oficial

O ministro afastado do STJ Paulo Medina contesta no STF decisão que o proibiu de usufruir direitos que considera inerentes ao cargo, como a utilização de carro oficial, a requisição de servidores e o recebimento de cota anual de passagens aéreas.

CCJ da Câmara aprova pena maior para crime contra criança

A CCJ da Câmara aprovou o PL 1405/07, do deputado licenciado Rodovalho (DEM/DF), que retira da Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) o limite de 30 anos para a aplicação da pena de reclusão quando a vítima for menor de 14 anos, deficiente mental ou não puder oferecer resistência.

STJ - Mantida ação penal contra denunciado pela morte da estudante Eloá

Está mantida a ação penal contra o auxiliar de produção Lindemberg Alves Fernandes, denunciado pela morte da estudante Eloá Pimentel, e pelo cárcere privado de mais dois estudantes, em Santo André/SP. O desembargador convocado Celso Limongi do TJ/SP, negou liminar para suspender a ação penal contra ele.

JT é competente para julgar ações de segurança bancária

A Justiça do trabalho possui competência para decidir ações sobre questões de segurança de trabalhadores bancários. Essa foi a decisão da Sexta Turma do TST, ao negar recurso do BB contra decisão da Justiça do Trabalho da 22ª região.

TST acolhe recurso contra reintegração concedida com base em perícias

A Segunda Turma do TST determinou que o TRT da 15ª região (Campinas/SP) aprecie questão suscitada pela defesa da Aços Ipanema (Villares), na qual contesta decisão que determinou a reintegração de um empregado aos quadros da empresa com base em cláusula de convenção coletiva que concedia garantia no emprego aos trabalhadores acometidos de doença ocupacional.