9.set.2009
9.set.2009
Gilmar Mendes homenageia Menezes Direito em artigo publicado no jornal "O Globo"
9.set.2009
TRFs estarão 100% online com o STJ nesta sexta-feira
O TRF da 4ª região assina, na sexta-feira, 11/9, termo de adesão ao projeto Justiça na Era Virtual, coordenado pelo STJ. Com isso, todos os recursos da Justiça Federal de segunda instância passam a ser enviados eletronicamente à Corte Superior. Os TRFs da 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Região já fazem a remessa dos processos virtualizados, sem o uso de papel e em questão de minutos.
9.set.2009
TST - IG é responsável por dívida trabalhista em caso de sucessão virtual
O reconhecimento, pela Sexta Turma do TST, de sucessão empresarial entre provedores de internet, aliado ao entendimento de que é irrelevante a continuidade de prestação de serviços pelo trabalhador à empresa sucessora, possibilitou a uma jornalista receber salários e direitos trabalhistas da IG Internet Group do Brasil Ltda. A empresa foi considerada sucessora da Super 11 Net do Brasil, que fechou as portas e não pagou o que devia aos seus empregados.
9.set.2009
TST - Briga corporal em indústria têxtil resulta em demissão por justa causa
A Quinta Turma do TST reformou decisão que havia afastado a justa causa para a demissão de uma empregada envolvida em briga corporal com uma colega no local de trabalho, após troca de insultos. A CLT prevê, entre os motivos que ensejam a demissão por justa causa, "o ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem" (artigo 482, alínea "j"). A empresa Paramount Têxteis Indústria e Comércio S/A demitiu as duas envolvidas por justa causa.
9.set.2009
TJ/SP abriga encontro ítalo-brasileiro sobre adoção
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de São Paulo - CEJAI - promove até amanhã, 10/9, o encontro de intercâmbio de experiências na adoção, com a participação de representantes de São Paulo, Minas Gerais e Bahia.
9.set.2009
Liminar autoriza aborto de feto anencéfalo
O juiz Sílvio José Rabuske, titular da 1ª vara Criminal de Aparecida de Goiânia, concedeu liminar em favor da dona de casa L.L.O. e seu companheiro, G.O., autorizando interrupção de gravidez. L., que está grávida há sete meses, protocolou seu pedido no fim de agosto, depois de saber que o feto apresenta anencefalia, uma má formação caracterizada pela ausência parcial do encéfalo. Além de inviabilizar as chances de sobrevida da criança, a continuidade da gestação pode gerar danos à saúde da dona de casa.
9.set.2009
2ª turma do STF nega recurso ao jornalista Luís Nassif condenado por abuso no direito de informação
Por votação unânime, a 2ª turma do STF negou provimento, ontem, 8/9, a Agravo Regimental interposto pelo jornalista Luís Nassif contra decisão da ministra Ellen Gracie de negar seguimento (arquivar) ao Recurso Extraordinário 389036.
9.set.2009
Reforma Eleitoral recebeu emenda do Senado que garante propaganda em blogs e páginas
O senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) divulgou ontem, 8/9, o texto da emenda de relator a ser apresentada em Plenário ao projeto de lei que trata da reforma eleitoral (PLC 141/09). A emenda, que pode ser votada hoje, 9/9, permite a livre manifestação do pensamento em blogs assinados por pessoas físicas, redes sociais, sítios de interação e de mensagens instantâneas, entre outras formas de comunicação na internet.
9.set.2009
