9.set.2009
9.set.2009
CNJ define jornada de oito horas no Judiciário
Os servidores do Poder Judiciário terão que cumprir jornada de oito horas diárias de trabalho e 40 horas semanais, segundo resolução do CNJ. A decisão permite que o servidor tenha uma jornada de sete horas, desde que seja sem interrupção. A resolução, aprovada ontem, 8/9, em sessão plenária do Conselho, também define parâmetros para o pagamento de horas extras, para a ocupação de cargos em comissão e requisição de servidores.
9.set.2009
Projeto contra pedágio municipal paulista afronta a Constituição, diz advogado
Segundo advogado Eduardo Ramires, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, Eduardo Ramires, o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Geraldo Vinholi, com o objetivo de proibir a instalação de praças de pedágio em rodovias municipais no Estado de São Paulo afronta a constituição.
9.set.2009
Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RO
9.set.2009
Tratada como questão de humanidade, interrupção de gravidez de anencéfalos é pauta do Judiciário brasileiro
9.set.2009
Resultado do sorteio da obra "O Poder Público em Juízo"
8.set.2009
Suplicy lê carta de escritora francesa em defesa de Cesare Battisti
O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) leu em Plenário carta que a escritora francesa Fred Vargas encaminhou ao ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, relator do processo de extradição, a pedido do governo italiano, de Cesare Battisti, ex-integrante de um dos braços das Brigadas Vermelhas. A escritora vem lutando para que o STF confirme a decisão do ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, que concedeu status de refugiado político a Battisti.
8.set.2009
STJ vai uniformizar entendimento sobre dependência previdenciária de menor sob guarda
A terceira seção do STJ vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente à exclusão de menor sob guarda da relação de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. O incidente suscitado pelo INSS contra acórdão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) foi admitido pelo ministro Jorge Mussi
8.set.2009
Desdobramentos da audiência pública do pré-sal no Senado
O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, discordou de modelo proposto pelo governo no qual a Petrobras será a única operadora de contratos para exploração de blocos do pré-sal. Para ele, o petróleo da camada pré-sal apresenta tanto potencial que a companhia pode ter o seu papel fortalecido sem impedir que outras empresas atuem de forma complementar.
8.set.2009
