MIGALHAS QUENTES

Fábio Ferreira de Oliveira é eleito o novo presidente da AASP

Na última reunião de 2008 do Conselho Diretor da AASP, realizada ontem, 17/12, foi eleita a nova diretoria da Entidade, composta pelos advogados Fábio Ferreira de Oliveira (presidente); Arystóbulo de Oliveira Freitas (Vice-Presidente); Sérgio Rosenthal (1° Secretário); Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci (2ª Secretária); Dina Darc Ferreira Lima Cardoso (1ª Tesoureira); Roberto Parahyba de Arruda Pinto (2° Tesoureiro); Leonardo Sica (Diretor Cultural); e Luís Carlos Moro, Assessor da Diretoria.

Resultado do sorteio da obra "Solução de Controvérsias - O Brasil e o Contencioso na OMC - Tomo I e II"

TRT/SP - Portarias dispõem sobre os feriados de 2009

O TRT da 2ª região, através de seu Presidente, Desembargador Decio Sebastião Daidone, publicou as Portarias GP n.º 39/2008 e GP n.º 40/2008, ambas de dezembro, que dispõem sobre os feriados, no exercício de 2009, referentes aos órgãos da Justiça do Trabalho no âmbito da 2.ª Região, tanto na capital como nas respectivas cidades da Grande São Paulo e Baixada Santista.

STJ - Agente administrativo de penitenciária não pode exercer advocacia

A Segunda Turma do STJ negou recurso a uma servidora da Penitenciária Estadual de Londrina/PR para que fosse garantido o direito de registro na OAB. Seguindo o voto do relator, ministro Herman Benjamin, a Turma definiu que servidor de cargo exercido dentro de uma penitenciária, ainda que técnico da área administrativa, está vinculado com a atividade policial e, por isso, não pode desempenhar a advocacia.

TST - Gerdau pagará hora extra por redução do intervalo de almoço

Mesmo se estabelecida em norma coletiva, a redução a 30 minutos do intervalo para repouso e alimentação não é admitida pela Orientação Jurisprudencial nº 342 do TST. Assim, a Oitava Turma do TST determinou à Gerdau S.A. o pagamento dos 30 minutos faltantes para o intervalo mínimo legal de uma hora não usufruídos por um ex-funcionário da empresa que pleiteou o tempo como hora extra.

Luiz Zveiter é eleito presidente do TJ/RJ

O TJ/RJ tem novo presidente para o biênio 2009/2010. É o desembargador Luiz Zveiter, que foi eleito ontem, 16/12, com 97 votos. Atual corregedor-geral da Justiça, Zveiter concorreu com o desembargador Paulo Leite Ventura, diretor-geral da Escola da Magistratura do Rio - Emerj, que recebeu 72 votos.

Senado indica ex-senador José Jorge para ocupar cargo de ministro do TCU

Os senadores aprovaram montem, 16/12 a indicação do ex-senador José Jorge para ocupar o cargo de ministro do TCU. Ele ocupará a vaga do ministro aposentado e ex-senador Guilherme Palmeira. Foram 41 votos para José Jorge, 34 para o senador Leomar Quintanilha - PMDB/TO, com quem José Jorge disputou a indicação, e um voto nulo.

Filhos de Pais Separados - como fica no Natal

Todo mês de dezembro é a mesma história: juntar a família para confraternizar o natal. Pais e filhos celebram todos juntos quando chega o natal. Mas, como fica a situação quando seu pai e mãe não convivem na mesma casa? Em casos assim, as comemorações podem ser mais uma dor de cabeça que sinônimo de felicidade.

JF afasta alunos que fraudaram vestibular de medicina da UFAC

A Seção Judiciária do Estado do Acre condenou, em final sentença, os alunos que fraudaram o vestibular de medicina da Universidade Federal do Acre - UFAC de 2002, impondo penalidades.

Bens apreendidos pela Justiça serão cadastrados

A partir de fevereiro, os bens apreendidos em procedimentos criminais serão cadastrados pelo Poder Judiciário no Sistema Nacional de Bens Apreendidos - SNBA. O Sistema foi lançado ontem, 16/12 pelo CNJ.