MIGALHAS QUENTES

Decreto 6.451 - Dispõe sobre a constituição do Consórcio Simples por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional

Decreto 6.452 - Dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação

Decreto 6.453 - Regulamenta o IOF

Decreto 6.454 - Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior

Decreto 6.455 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

MP 428 - Altera a legislação tributária federal

Direitos do trabalhador - Empresas de segurança condenadas em ações coletivas

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STJ invalida condenação por furto de um estojo no valor de R$ 5

STF mantém nomeação de Ricardo Lopes Sanches como membro do Conselho Consultivo da Anatel

OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado