18.dez.2008
18.dez.2008
Pedido de vista suspende julgamento dos recursos sobre cassação do governador da Paraíba
Um pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani adiou o julgamento dos recursos sobre a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima - PSDB, e de seu vice, José Lacerda Neto - DEM, iniciado no plenário do TSE na sessão de ontem, 17/12.
18.dez.2008
STJ - Servidor da Defensoria Pública consegue liminar para continuar com advocacia privada
A Quinta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter o direito de servidor da Defensoria Pública de continuar exercendo a advocacia privada até o julgamento final da questão. A decisão da Turma seguiu integralmente o voto do relator da matéria, ministro Arnaldo Esteves Lima, que acatou o pedido do servidor contra decisão anterior do TRF da 1ª região.
18.dez.2008
STJ convoca mais dois desembargadores para reforçar julgamentos
O STJ vai começar 2009 com sua composição completa. A Corte Especial decidiu convocar mais dois desembargadores para reforçar as sessões de julgamento: Vasco Della Giustina, do TJ/RS, e Paulo Roberto Bastos Furtado, do TJ/BA.
18.dez.2008
STF encaminha ao presidente da República lista tríplice para vaga de ministro substituto do TSE
Alberto Pavie Ribeiro, Evandro Luiz Pertence e Joelson Dias. Esses foram os advogados indicados pelo STF para compor a lista tríplice a ser encaminhada ao presidente da República para que seja nomeado um ministro substituto do TSE na cota que cabe aos representantes da OAB. A vaga foi aberta com a posse do ministro Arnaldo Versiani como membro titular daquela Corte.
18.dez.2008
Plenário reforça determinação de saída imediata de Walter Brito Neto do cargo
O Plenário do STF reforçou, ontem, 17/12, por maioria, a decisão tomada ontem pela Segunda Turma da Corte, que determinou o imediato cumprimento, independentemente de publicação de acórdão, da decisão do TSE que, em março deste ano, cassou o mandato do deputado Walter Correia Brito Neto - PRB/PB por desfiliação, sem justa causa, do Partido Democratas.
18.dez.2008
Fusões de empresas terão que passar por análise prévia do Cade
O Plenário aprovou, ontem, 17/12, o PL 3937/04, que reestrutura o Cade. O texto estipula penas e multas para pessoas e empresas que prejudicarem a ordem econômica. Ele também obriga as empresas a sujeitarem os seus atos de concentração econômica (fusão, aquisição e outros) a uma análise prévia do Cade. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
18.dez.2008
Senado aprova criação do Fundo Soberano
O Senado aprovou hoje, 18/12 o projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, que vai agora à sanção presidencial. Neste ano, deverão ser garantidos cerca de R$ 15 bilhões para constituir o fundo.
18.dez.2008
Aprovada PEC que aumenta número de vereadores, mas sem acréscimo de despesas
O Plenário do Senado aprovou ontem, 18/12, depois de longa discussão, a PEC 20/08, que cria 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população dos municípios. Os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.
18.dez.2008
