MIGALHAS QUENTES

Decreto 6.696 - Altera a TIPI

Decreto nº 6.696, de 17 de Dezembro de 2008 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

TJ/MG afasta pretensão indenizatória de ex-fumante de Uberaba

A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou ontem, 18/11, decisão de 1ª instância e afastou a pretensão indenizatória do fumante Paulo Silveira de Oliveira. Segundo a Souza Cruz, essa é a 32ª decisão do TJ/SP que rejeita pedidos de indenização de fumantes, ex-fumantes e seus familiares. Nos últimos 60 dias, fora uma decisão isolada e pendente de recurso, o TJ/SP afastou três pedidos de indenização, informa.

Julgada improcedente ação de indenização por danos morais movida pelo promotor José Carlos Blat contra a Editora Abril

O juiz de Direito Luiz Otávio Duarte Camacho julgou improcedente ação de indenização por danos morais movida pelo promotor José Carlos Guillem Blat contra a Editora Abril. Blat alegava ter sido ofendido pela revista Veja, em 2006, com a publicação da matéria intitulada "Intocável sob suspeita - Pioneiro da era dos promotores heróis, José Carlos Blat é investigado por seus pares".

Resultado do sorteio da obra "Repertório de Jurisprudência de Direito Tributário"

Possibilidade de edição de Súmula Vinculante sobre o sigilo no inquérito policial

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF - divulga nota referente à edição da súmula vinculante sobre o sigilo no inquérito policial.

Órgão Especial elege demais integrantes da administração no biênio 2009/2010

O Órgão Especial do TJ/RJ, composto por 25 desembargadores, elegeu no dia 16/12 os novos integrantes do Conselho da Magistratura, da Comissão de Legislação e Normas e da Comissão de Regimento Interno, que irão atuar na nova administração do Poder Judiciário estadual no biênio 2009/2010.

Desembargador Vasco Della Giustina convocado para o STJ

Juntamente com um colega da Bahia, o Desembargador Vasco Della Giustina, do TJ/RS, foi convocado ontem, 17/12, para atuar na seção de Direito Privado do STJ, por decisão da sua Corte Especial. A convocação é pelo prazo de seis meses a partir do início do próximo ano.

Desembargador Roberto Porto é eleito Presidente do TJ/SE

O desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto acaba de ser eleito Presidente do TJ/SE para o biênio 2009-2011. A votação aconteceu na sessão plenária de ontem, dia 17/12.

Presidente do TJ/ES e parlamentares são recebidos em reunião no STF

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, recebeu, em audiência realizada ontem, 17/12, o presidente em exercício do TJ/ES, desembargador Alvaro Bourguignon, o deputado federal Lelo Coimbra - PMDB/ES e os senadores Renato Casagrande - PSB/ES e Gérson Camata - PMDB/ES.

Senado aprova MP que autoriza BB e Caixa a adquirir instituições financeiras e empresas em dificuldade

Após uma discussão que teve início pela manhã, o Senado aprovou ontem, 17/12, com emendas, o PLV 30/08, oriundo da MP 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil.