28.mar.2009
28.mar.2009
STF mantém decisão de Michel Temer sobre análise de MPs
O ministro do STF Celso de Mello manteve no início da tarde de ontem, 27/3, a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), que permite a análise de matérias mesmo quando a pauta da Casa estiver trancada por MPs. O ministro indeferiu o pedido de liminar feito por líderes da oposição em um MS 27931)impetrado na Corte na semana passada.
28.mar.2009
STJ revoga prisão de Eliana Tranchesi e demais correús
O ministro do STJ Og Fernandes concedeu liminar para revogar a prisão preventiva do empresário Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da Daslu. A decisão é extensiva a sua irmã, Eliana Tranchesi, e aos outros cinco presos por determinação da 2ª Vara Federal Criminal de Guarulhos.
28.mar.2009
Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de porta de segurança em bancos
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no dia 25/3 a obrigatoriedade da instalação de portas eletrônicas de segurança em todas as agências e postos de atendimento bancário. A comissão analisou o mérito e o impacto financeiro do projeto - PL 404/99, do deputado licenciado José Pimentel - PT/CE.
28.mar.2009
STJ - Existência de sucursal de agência reguladora não justifica impetração de MS em foro local
A existência de sucursal das agências reguladoras nos estados não autoriza impetração de mandado de segurança no foro de sua localização. O STJ reiterou o entendimento de que, em se tratando desse tipo de ação, a competência é fixada em razão da qualificação da autoridade apontada como coatora e de sua sede funcional, e não da natureza do ato impugnado ou da matéria debatida no processo.
28.mar.2009
Ministro Celso de Mello concede HC por excesso de prazo e falta de fundamentação da prisão
O ministro do STF Celso de Mello concedeu liminar em HC 97035 em favor de F.A.B. e F.A.P., que respondem a processo perante o juiz de direito de Pio IX, no interior do Piauí, pela suposta prática de homicídio qualificado.
27.mar.2009
TJ/DF suspende expediente de alguns setores para mudança de endereço
A partir do dia 13/4, diversos juízos e importantes setores administrativos do TJ/DF ganharão novos endereços. O Tribunal vai reinstalar essas unidades em prédios próprios, o que minimizará custos e permitirá um melhor atendimento à população. Para que isso ocorra, o expediente desses setores ficará suspenso por alguns dias.
27.mar.2009
José Marcos Rodrigues Vieira toma posse no TJ/MG como novo desembargador
O advogado José Marcos Rodrigues Vieira toma posse como desembargador do TJ/MG na próxima segunda-feira, 30/3, às 17h. A solenidade de posse será no auditório da Unidade Raja Gabaglia (av. Raja Gabaglia, n° 1.753, no bairro Luxemburgo).
27.mar.2009
Ministros escolhem conselheiros do CNJ e do CNMP
Na sessão administrativa ocorrida na noite desta quarta-feira, 25/3, os ministros do STF escolheram dois conselheiros para o CNJ. O desembargador do TJ/PR Milton Nobre substituirá o conselheiro desembargador Rui Stoco - TJ/SP e o juiz estadual Paulo Tamburini, de MG, substituirá a juíza Andréa Pachá, do RJ.
27.mar.2009
