MIGALHAS QUENTES

Disputa entre Sabesp e ECT pelo direito de emitir boletos

A advogada Clarissa Ferreira de Melo Mesquita e o sócio José Roberto Manesco, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comentam, em matéria publicada no boletim eletrônico da banca, a Disputa entre Sabesp e ECT pelo direito de emitir boletos.

Advogado alerta sobre providências e cautelas a serem observadas pelas empresas no final do ano

O advogado Daniel Manucci, sócio do escritório Manucci Advogados, faz um alerta especial para as empresas neste final de ano.

Alfabetizandos de Sergipe participam de cerimônia de encerramento do curso

Hoje, 17/12, às 9h, no Ginásio de Esportes Constâncio Vieira, em Aracaju/SE, será realizada a cerimônia de encerramento do curso de alfabetização do Programa Sergipe Alfabetizado, que conta com a parceria da AlfaSol na capacitação dos educadores responsáveis pelo atendimento dos alunos matriculados.

Resultado do sorteio da obra "Transferência Internacional de Empregados"

Lançamentos da Editora Quartier Latin do Brasil e Club Athletico Paulistano

Associação Juízes para a Democracia requereu ingresso como "amicus curiae" na ADPF 153

A Associação Juízes para a Democracia requereu ingresso como "amicus curiae" na ADPF 153, proposta pelo Conselho Federal da OAB (assinada pelos drs. Fábio Konder Comparato e Mauricio Gentil Monteiro), em petição subscrita pelos drs. Dalmo de Abreu Dallari, Celso Antonio Bandeira de Mello, Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas e tem despacho agendado hoje, às 17h30, com o ministro Eros Roberto Grau, relator do processo, no STF.

MP 451 - Altera a legislação tributária federal

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Desembargador Carlos Augusto Hoffmann vai presidir TJ/PR

Em pleito realizado na tarde desta segunda-feira, 15/12, o TJ/PR elegeu presidente para o biênio 2009/2010 o desembargador Carlos Augusto Hoffmann.

TRF da 1º região - Assegurados direitos expressos na nova lei do estágio em contratos celebrados anteriormente

Deferida pela 20ª Vara Federal do DF liminar que assegura a três estagiários da Defensoria Pública da União do Estado do Rio Grande do Norte a percepção do auxílio-transporte e o gozo do recesso, se preenchido o requisito temporal previsto no artigo 13 da Lei 11.788/2008, independentemente de terem assinado contrato com a Defensoria sob a vigência da revogada Lei 6.494/77.

TJ/MT entende que notícia jornalística que não emite juízo de valor não enseja dano moral e nega indenização de R$500 mil

A matéria divulgada em jornal escrito e programa televisivo de notícias, desde que de cunho meramente informativo, mesmo vinculando o nome do autor ao fato criminoso, é tida como um dever legal de informar, previsto na Lei de Imprensa.