MIGALHAS QUENTES

TST - BB pagará indenização por divulgar demissão de gerente por justa causa

Por divulgar por correio eletrônico a toda área internacional do banco a demissão por justa causa de um gerente geral de agência no exterior, o Banco do Brasil S.A. foi condenado a pagar R$ 100 mil. O ex-gerente, com base na relevância da credibilidade nos contatos internacionais para obtenção de novo emprego, apelou para o TST, com o objetivo de aumentar o valor da indenização por danos morais, mas a Oitava Turma rejeitou o recurso.

TJ/RS - Solenidade marca a posse de 13 desembargadores

O TJ/RS deu posse a 13 Desembargadores em solenidade histórica realizada nesta tarde, 15/12. O Presidente do TJ/RS, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, afirmou tratar-se de uma cerimônia incomum pelo número de empossados e porque houve criação de cargos, que há muitos anos não ocorria.

No PA, cerca de 200 manifestantes destruíram o fórum do município de Igarapé-Miri

Cerca de 200 manifestantes destruíram o fórum do município de Igarapé-Miri/PA (76 km de Belém) na noite de domingo. Onze acabaram presos, entre eles um adolescente. Neste ano, foi o quarto caso de ataque a fóruns em municípios do Pará.

Quem tem as contas em dia poderá vir a integrar o cadastro positivo de proteção ao crédito

Consumidores com as contas em dias poderão vir a integrar um cadastro positivo de proteção ao crédito, se um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados vier a ser aprovado. Passo nesse sentido foi dado na semana passada pela Comissão de CCJ da Casa, que aprovou a proposição 405/07, em caráter conclusivo. Advogados consultados aprovam a medida.

Foram apresentados 200.278 títulos, contra 199.216 em outubro, 179.367 em setembro

Pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos - Seção São Paulo junto aos 10 tabeliães de protesto da capital de São Paulo revelou que em novembro de 2008 foram protestados 71.176 títulos.

Resultado do sorteio da obra "A Duplicata Mercantil em Juizo"

Correspondente Premiado

STJ cancela pensão paga por mais de 15 anos a filhas de magistrado

Por três votos a dois, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que cancelou pensão paga por mais de 15 anos para duas filhas de magistrado falecido em fevereiro de 1985.

Execução de obras musicais enseja pagamento ao Ecad

A Terceira Câmara Cível do TJ/MT determinou que a Decorliz Lar Center Ltda. efetue o pagamento de R$ 19.241,39 ao Ecad pela execução de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas sem a devida autorização. De acordo com o entendimento de Segundo Grau, a publicação indevida viola o direito autoral. A decisão foi inânime.

TJ/SC - Banco não indeniza cliente que fornece senha para terceiros

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Marcus Tulio Sartorato, manteve sentença da Comarca de Itajaí que negou os pedidos formulados por S. dos S. em face do Banco Bradesco.