MIGALHAS QUENTES

Jornal da Ajufesp entrevista João Grandino Rodas

Na edição nov/dez (n° 63) do Jornal da Ajufesp - Associação dos Juízes Federais de SP e MS, será publicada uma entrevista com João Grandino Rodas, diretor da Faculdade de Direito da USP, ex-presidente do CADE e ex-desembargador federal.

Pauta da 436° Sessão Ordinária do Cade que acontece no próximo dia 17/12

Pauta da 436° Sessão Ordinária do Cade, que será realizada no dia 17/12, a partir das 10h.

Ministro Gilmar Mendes é escolhido para o prêmio Franz de Castro de direitos humanos - 2008 da OAB/SP

Há um ano no cargo de presidente do STF e do CNJ, o ministro Gilmar Mendes ostenta credenciais inquestionáveis para a conquista do Prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos da OAB/SP, que homenageia anualmente pessoas e também entidades que se destacam na luta em defesa da cidadania, da democracia e da justiça social.

Resultado do sorteio da obra "Temas de Direito Civil Contemporâneo - Estudos sobre o direito das obrigações e contratos, em homenagem ao Professor Paulo Luiz Netto Lôbo"

TJ/RS gaúcho regula suspensão de prazos no fim do ano

Recesso TJ/RS gaúcho regula suspensão de prazos no fim do ano O presidente do TJ/RS, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, expediu o ato nº 09/2008, que regula a suspensão de prazos no Judiciário Estadual de 20/12/08 a 06/01/09, de acordo com decisão do Órgão Especial do TJ.

Grampo - OAB representa contra delegados, promotor e juiz do MT

A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com representação junto ao Ministério Público de Mato Grosso contra os delegados Antônio Carlos de Araújo e Juliano Silva de Carvalho, do Centro Integrado de Segurança e Cidadania de Rondonópolis; contra a promotora de Justiça, Dulcilei Maria Soares Ribeiro Ambrósio, e contra o juiz Mirko Vicenzo Gianotte, da 2ª Vara Criminal. Motivo: ao investigarem homicídios contra funcionários da Universidade Federal de Mato Grosso, os delegados requereram que fosse grampeada a linha telefônica do advogado Mauro Marco Dias Cunha, classificado como "advogado de suspeito".

STF reconhece repercussão geral em recurso sobre queima da palha da cana-de-açúcar

O STF reconheceu a repercussão geral em mais um Recurso Extraordinário (RE 586224). O caso é um conflito de leis do estado de São Paulo e do município de Paulínia, numa controvérsia sobre a queima de palha da cana de açúcar.

STJ revoga decreto de prisão temporária de desembargadores do TJ/ES

Com o término da colheita dos depoimentos dos investigados presos temporariamente, bem como com a finalização das diligências de busca e apreensão determinadas, a ministra Laurita Vaz, relatora do Inq 589/ES, considerou cumpridas as finalidades da custódia cautelar dos investigados.

STF analisa garantia de acesso de advogado aos autos a pedido da OAB

O Plenário do STF analisa, na sessão ordinária da próxima quarta-feira, 17/12, a primeira Proposta de Súmula Vinculante (PSV 1). O processo foi ajuizado na Corte pela OAB. A proposta foi entregue pessoalmente ao ministro Gilmar Mendes pelo presidente da ordem, Cezar Britto, em 25 de setembro último, sendo autuado como petição. Em novembro, foi reautuado como a primeira PSV, inaugurando esta classe processual no STF. O relator é o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

STJ - Pensão alimentícia provisória tem efeito retroativo

A Quarta Turma do STJ reformou o acórdão do TJ/SP que extinguiu a cobrança de mensalidades de pensão alimentícia provisória não pagas pelo ex-marido à ex-mulher, depois de julgar a ação de alimentos improcedente. Seguindo o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, a Turma reiterou que a decisão judicial que fixa os alimentos provisórios produz efeitos imediatos, integrando ao patrimônio do alimentando um direito que, embora provisório, é existente, efetivo e juridicamente protegido.