MIGALHAS QUENTES

Folha de S.Paulo divulga nome das instituições que, pelos planos do MEC, deverão cortar vagas nos cursos de Direito

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CCJ da Câmara aprova pena maior para quem tem curso superior

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

Coordenadoria de Auditoria da Secretaria de Controle Interno do STJ calcula quanto cada processo custa para a sociedade

Senado analisa em breve projeto de lei que prevê redução da subida de recursos repetitivos ao STJ

Plenário do STF confirma decisão que arquivou queixa-crime contra a ministra Eliana Calmon do STJ

STF - Arquivado HC de desembargador acusado de venda de sentença que pretendia voltar a exercer o cargo no TJ/PI

TRF da 4ª região julgou procedente recurso da UFPR sobre sistema de cotas

TST - Prescrição declarada de ofício é incompatível com Direito do Trabalho

TSE altera Resolução sobre regras para fundações partidárias