4.mar.2009
4.mar.2009
Juiz determina que réu condenado cumpra pena de imediato
O juiz da comarca de Carazinho, Orlando Faccini Neto, determinou ontem, 3/3, que réu condenado a dois anos e seis meses de reclusão passe a cumprir a pena imediatamente, mesmo que o processo ainda não tenha transitado em julgado e, portanto, com possibilidade de recurso.
4.mar.2009
TJ/RJ - Calendário do Projeto Justiça Itinerante no mês de março
O TJ/RJ já disponibilizou em sua página (clique aqui) o calendário das atividades deste ano do Projeto Justiça Itinerante. O trabalho tem como objetivo principal dar acesso à Justiça e orientação jurídica à população em locais onde ainda não existam Fóruns ou em municípios com grande demanda e densidade demográfica.
4.mar.2009
2ª Turma do STF cassa liminar concedida a advogado condenado por apropriação indébita
A Segunda Turma do STF cassou ontem, 3/3, liminar concedida ao advogado Ezio Rahal Melillo, condenado em primeira instância a cumprir pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de apropriação indébita em razão de exercício da advocacia (artigo 168, parágrafo 1º, inciso III do CP brasileiro).
4.mar.2009
Advogado de José Dirceu esclarece enganos publicados pela mídia
No último sábado, 28/2, a Folha de S.Paulo publicou matéria sobre decisão do TJ/SP na qual se determinou fosse penhorado um imóvel do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu por conta de uma dívida judicial. De acordo com a matéria, como perdeu a ação, o petista deve arcar com honorários do perito no valor de cerca de R$ 120 mil.
4.mar.2009
TST - Bancário não consegue reverter justa causa por participar de tumulto em greve
Um dirigente sindical empregado do Banco Santander S/A no RS não conseguiu reverter na Justiça sua demissão por justa causa. Embora alegasse ter sido demitido por motivos políticos, devido a sua participação em greve, constatou-se que ele infringiu a Lei de Greve (lei nº 7.783/1989) ao causar tumulto em agências de Porto Alegre, durante movimento paredista realizado em 1990.
4.mar.2009
Mandato do governador Jackson Lago é cassado pelo TSE
Por maioria de votos, os ministros do TSE decidiram pela cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago, e de seu vice, Luiz Carlos Porto. Os ministros analisaram diversas vertentes e argumentos da defesa e acusação e concluíram que há provas suficientes. Embora algumas acusações não tenham sido aceitas pelos ministros, outras evidências serviram de prova para justificar a cassação.
4.mar.2009
MP pede anulação de cláusulas abusivas em contrato de leasing do Itaú
O promotor de Justiça do Consumidor da Capital João Lopes Guimarães Júnior ajuizou ação civil pública contra o Banco Itaú, com o objetivo de denunciar e tentar impedir a imposição aos consumidores de contratos de leasing, com excesso e abuso de garantias em seu favor. A ação foi proposta dia 14/2.
4.mar.2009
Magistrado pode ser conselheiro de time de futebol
Magistrados podem ou não participar da presidência e conselhos de clubes de futebol? A pergunta, embora pareça inusitada, fez parte das discussões de ontem, 3/3, da sessão plenária do CNJ.
4.mar.2009
