MIGALHAS QUENTES

Organizações estrangeiras têm mais 90 dias para se recadastrar no MJ

O MJ prorrogou por 90 dias o prazo para o recadastramento das organizações estrangeiras sem fins lucrativos, que tenham sido regularmente constituídas de acordo com a legislação do seu país de origem e autorizadas a funcionar no Brasil.

OAB/SP critica PL que prevê condenação de depoentes em CPI

Ontem, 3/11, a OAB/SP oficiou ao presidente do Senado Garibaldi Alves Filho, para manifestar posição contrária ao projeto de lei 226/2006 (clique aqui), que prevê a condenação de pessoa convocada por CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - que mentir ou permanecer calada, com pena de prisão de até três anos.

Prêmio Maria Augusta Saraiva tem inscrições prorrogadas

Foram prorrogadas para 10/11 as inscrições para o concurso de monografias 'Prêmio Maria Augusta Saraiva-2008', promovido pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP e Coordenadoria da Cidadania e Educação Familiar, em parceria com a Editora Saraiva e com apoio do Departamento de Cultura e Eventos da entidade.

Correspondente Premiado

Editora Forense lança "Bioética e Responsabilidade"

Resultado do sorteio da obra "ICMS - Teoria e Prática - 10ª edição"

Resultado da Promoção - Indique amigos

Boletim Empresas de outubro produzido pela Alfabetização Solidária

Confira na íntegra o Boletim Empresas de outubro, produzido pela Alfabetização Solidária, que tem como carro-chefe a "Campanha Adote um Aluno", apoiada por Migalhas.

Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá vão a júri popular

O casal Alexandre Alves Nardoni e Ana Carolina Trotta Peixoto Jatobá, sob prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria em relação no crime em que são acusados, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal Popular, informa o TJ/SP. A decisão do 2º Tribunal do Juri de Santana foi tomada no dia 31/10 e mantém ainda, com a negação do pedido de HC - com a alegação de excesso de prazo na conclusão do processo - os réus presos até o julgamento, cuja data ainda não foi marcada.

Três novos assuntos têm repercussão geral reconhecida e serão julgados no STF

O STF reconheceu a ocorrência de repercussão geral em três assuntos trazidos à Corte em Recursos Extraordinários nos últimos dias.