MIGALHAS QUENTES

Resultado do Sorteio de obra "1988 O Verão das Latas de Maconha - O Processo"

Promoção: "Do mestre ao aluno..."

Lançamento de obra "Mulheres sobre Rodas"

MPs, por Goffredo da Silva Telles Jr.

Em casos excepcionais, "de relevância e urgência", pode o Presidente da República apressar o processo legislativo por meio de medidas provisórias. Nos termos da Constituição, tais medidas têm "força de lei" durante sessenta dias, prazo prorrogável, uma só vez, por mais sessenta dias. Tais medidas deverão ser submetidas de imediato ao Congresso Nacional, e perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei, dentro do mencionado prazo (Constituição, art. 62, com as alterações impostas pela Emenda Constitucional n. 32, de 11.9.2001).

Dano moral - TST nega indenização por atraso em salário

Clodovil receberá indenização da Rede Bandeirantes por prestação de serviços não remunerados, decide STJ

STJ - Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado

Aprovado na Câmara projeto que moderniza o processo penal perante o Tribunal do Júri

PL que transforma em crime a violação de direitos e prerrogativas profissionais do advogado foi aprovado CCJ da Câmara

Decreto 6.391 - Altera decreto que regulamenta o IOF