MIGALHAS QUENTES

Anfape vai ao Cade rebater posição da SDE

A ANFAPE - Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças apresentou à Procuradoria do CADE uma petição na qual rebate os argumentos apresentados pela SDE - Secretaria de Direito Econômico - em parecer no qual recomendou o arquivamento da representação impetrada pela entidade no início de 2007.

2ª Turma do STF confirma decisão favorável a Ivo Noal

2ª Turma do STF confirma decisão favorável a Ivo Noal, conhecido como banqueiro do jogo do bicho

Para presidente da OAB/SP, ADIn da PGR está equivocada

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirma que a ADIn , proposta pelo procurador-geral da república , Antônio Fernando Souza, no STF - contra o Art.109 da Constituição Estadual e o Art.234 da Lei Complementar 988 , que estabelece o convênio com a OAB/SP para prestar assistência judiciária no caso de insuficiência de quadros da Defensoria - está totalmente equivocada.

Planos Econômicos, seus desdobramentos e conseqüências - Há perigos para o sistema financeiro ?

Em tempos de crise no sistema financeiro, volta à pauta nacional os Planos Econômicos, seus desdobramentos e suas conseqüências. Pondo mais lenha na fogueira, como se não bastasse o momento palpitante na economia mundial, o prazo para que sejam ajuizadas ações referentes ao Plano Verão, implantado no Brasil em janeiro de 1989, se avizinha.

Resultado do sorteio da obra "Estudos e Pareceres de Propriedade Intelectual"

Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados assessora consórcio asiático na aquisição de 40% da Namisa

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Publicada MP que autoriza o BB e a CEF a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil

Publicada hoje MP que autoriza o BB e a CEF a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil.

PGR - MP que isenta estado do pagamento de honorários é inconstitucional

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deu parecer pela procedência parcial da ADIn 2527 proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Medida Provisória n° 2226/01.

CNJ decide privatizar cartórios vagos da Bahia

O CNJ determinou que as serventias extrajudiciais do TJ/BA sejam privatizadas, na medida em que seus titulares deixarem os cargos, por aposentadoria ou falecimento.

CNJ decide que detectores de metais e revista serão mantidos para acesso ao TJ/RJ

A administração do TJ/RJ está correta em adotar sistema de segurança com utilização de detectores de metais e aparelhos de raio X e revista corporal e de pertences, caso haja suspeita de porte de objetos proibidos, para todas as pessoas que queiram ter acesso ao Tribunal. A exceção é para os magistrados, promotores, defensores e serventuários devidamente identificados. A decisão foi tomada pelo plenário do CNJ, na sessão de ontem, 21/10.