MIGALHAS QUENTES

OAB/SP repudia greve da Defensoria Pública e rebate dados da Associação Paulista de Defensores Públicos

Em Nota Oficial, divulgada ontem, 16/10, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, diz que a Ordem censura a paralisação da Defensoria Pública e que os advogados do convênio de assistência judiciária continuarão a prestar serviço ininterrupto à população carente nos 313 postos do Estado, mantidos pela OAB/SP. Também rebateu críticas da Apadep quanto a abrangência e custo do atendimento prestado pelos advogados da Ordem, repudiando os dados divulgados por aquela entidade, salientando que não são verdadeiros.

MJ promove intercâmbio para estudantes de Direito

Estão abertas as inscrições, até 3/11, para a 2ª edição do Programa de Intercâmbio da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), do MJ. Serão seis vagas destinadas a alunos do curso de graduação em Direito. O intercâmbio se realizará no período de 1º a 19/12/2008. O objetivo é estreitar os laços entre a SAL e os universitários, contribuindo com a formação acadêmica dos estudantes.

Resultado do sorteio da obra "O Instituto da Antecipação de Tutela na Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual"

Exame da Ordem

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PL que prevê a prisão de pessoa convocada por CPI que mentir ou "calar a verdade" teve parecer aprovado pela CCJ do Senado

O projeto que prevê a prisão de pessoa convocada por CPI que mentir ou "calar a verdade" teve parecer aprovado ontem, 15/10, pela CCJ)

TJ/SP só ocupará o Hilton em 2009

Há quase um ano, em dezembro de 2007, a imprensa paulistana divulgou que o Hotel Hilton, fechado por vários anos na avenida Ipiranga, passava por reforma e seria alugado pelo TJ/SP para abrigar parte de seus desembargadores.

TJ/RN - BB paga indenização por quebra de sigilo bancário

A 2ª Câmara Cível do TJ/RN manteve a sentença de primeiro grau, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais, por ter realizado a quebra do sigilo bancário de um ex-funcionário e então correntista. A instituição financeira deverá pagar o montante de 30 salários mínimos, considerando o valor vigente no ano de 2005, época do evento danoso.

TJ/MG suspende obra da nova sede

O presidente do TJ/MG, desembargador Sérgio Resende, concedeu, ontem, 15/10, entrevista coletiva para explicar os motivos da suspensão das obras da sede no Barro Preto que abrigaria toda a 2ª Instância.

TRF da 4ª região - Colarinho do chope deve ser considerado parte integrante do produto

O colarinho do chope deve ser considerado parte integrante do produto. A decisão, tomada pela 3ª Turma do TRF da 4ª região. Uma empresa de comércio de alimentos de Blumenau/SC foi multada pelo Inmetro, pois a bebida servida pelo estabelecimento incluía a espuma no volume total do produto. Segundo o fiscal do instituto, apenas o líquido poderia ser cobrado, desconsiderando a quantidade de espuma conhecida como "colarinho branco". A empresa recorreu contra a sentença de 1º grau, que manteve a multa em vigor.

Desembargador federal Ubaldo Ataíde Cavalcante participa da última sessão plenária no TRF da 5ª região

Na tarde de ontem, 15/10, o desembargador federal Ubaldo Ataíde Cavalcante participou da última sessão plenária no TRF da 5ª região, já que a partir do próximo dia 20 inicia a aposentadoria.