16.out.2008
16.out.2008
Publicada portaria que estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no SAC
Foi publicada a Portaria n° 2.014 que estabelece o tempo máximo de um minuto para o contato direto com o atendente, quando essa opção for selecionada pelo consumidor. A mudança passa a valer a partir de 1º de dezembro.
16.out.2008
Cartórios paulistas podem usar valor do imóvel como referência na tabela de taxas
O Plenário do STF julgou improcedente a ADIn 3887, ajuizada pela OAB contra a lei paulista que estabelece os preços de serviços - emolumentos - de cartórios de imóveis em São Paulo.
16.out.2008
STJ aprova três novas súmulas
As súmulas 362 ("A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento"), 363 ("Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente") e 364 ("O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas") foram aprovadas ontem pela Corte.
16.out.2008
AGU defende constitucionalidade da isenção de contribuições e tributos pelas empresas de pequeno porte
Na tarde des ontem, 15/10, o Advogado-Geral da União defendeu na tribuna do STF a constitucionalidade da Lei Complementar nº 123/06, que trata da isenção de contribuições para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional - regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições.
16.out.2008
Decisão da 5ª Vara Federal do PA proíbe Telemar de exigir provedor adicional aos usuários do serviço Velox
Liminar deferida pelo juiz federal substituto da 5ª Vara Federal, Antonio Carlos Almeida Campelo, proíbe a Telemar Norte Leste S/A de exigir, condicionar ou impor a contratação e pagamento de um provedor adicional aos usuários do serviço Velox.
16.out.2008
Advogada de opositores russos é envenenada na França
A advogada russa Karinna Moskalenko, que representa a família da jornalista assassinada Anna Politkovskaya e diversos oposicionistas em seu país, foi hospitalizada na França com suspeita de envenenamento e faltou ontem à audiência de instrução do processo sobre a morte de Politkovskaya em Moscou.
16.out.2008
PL da Câmara cria regras para arrendamento e venda de terra
O Projeto de Lei 3714/08, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), em tramitação na Câmara, cria novas regras para a alienação de terras particulares e para os contratos de arrendamento e de parceria rural.
16.out.2008
OAB/SP e o Parque Fernando Costa comemoram ao longo do dia 12/10 o Dia das Crianças e os 18 Anos ECA
Cerca de 400 mil pessoas participaram da festa promovida pela OAB/SP e o Parque Fernando Costa - Água Branca ao longo do dia 12/10 para comemorar o Dia das Crianças e os 18 Anos do ECA.
16.out.2008
