16.out.2008
16.out.2008
Boletim da 431ª Sessão Ordinária do Cade
Aconteceu ontem, 15/10, o Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade - reuniu-se para sua 431ª Sessão Ordinária Julgamento.
16.out.2008
16 de outubro - Dia Mundial do Pão
Indispensável na mesa dos brasileiros, o pão, um dos alimentos mais antigos e mais populares da humanidade, tem um dia especial reservado no calendário : 16 de outubro. A data foi instituída em 2000, em Nova York, pela UIB - International Union of Bakers and Bakers-Confectioners.
16.out.2008
Resultado do sorteio da obra "Sociedades Anônimas - Jurisprudência TOMO III"
15.out.2008
STJ - Jovem infrator deve cumprir medida socioeducativa mesmo ao completar 18 anos
A aplicação das medidas socioeducativas previstas no ECA considera apenas a idade do menor infrator no tempo em que ocorreu o fato delitivo. O menor alcançar a maioridade civil e penal - 18 anos - durante o cumprimento da medida não o exime da determinação judicial. Com essas conclusões, a Quinta Turma do STJ negou o pedido de habeas-corpus em favor de um jovem que completou 18 anos durante o cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade. Assim, ele permanece submetido à medida.
15.out.2008
TJ/GO - Juiz manda BB doar carro ao Estado
O juiz Jairo Ferreira Júnior, de Santa Helena de Goiás, condenou o Banco do Brasil a doar uma viatura zero quilômetro no valor de aproximadamente R$ 35 mil ao Estado, em razão de uma de suas agências de Maurilândia ter sido alvo de assalto ocorrido no dia 10 de agosto de 2005, às 14h30. A condenação decorre de ação de indenização ajuizada pelos correntistas Mauro Antônio dos Santos, Dorvírio Francisco Ribeiro Neto e Rodrigo Ferreira Barbosa, aos quais o BB deverá pagar, a título de danos morais, R$ 20 mil, R$ 18 mil e R$ 16 mil.
15.out.2008
CNJ define regras para quorum de desembargadores em processos disciplinares
O CNJ definiu regras para estabelecer o quorum de desembargadores em julgamentos de processos disciplinares. O CNJ decidiu que, em julgamento de processos disciplinares contra magistrados, está vedada a participação de juiz de primeiro grau convocado para exercer o cargo de desembargador que eventualmente esteja impedido de participar do julgamento.
15.out.2008
STJ - Plano de saúde deve pagar dano moral a segurado inadimplente que teve atendimento de emergência negado
A recusa do plano de saúde em prestar assistência médica de emergência a segurado inadimplente há menos de 60 dias gera dano moral. Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ reformou decisão das instâncias inferiores e condenou a Associação de Médicos São Paulo - Blue Life a pagar a um segurado indenização por dano moral no valor de R$ 7 mil.
15.out.2008
TSE vai alterar resolução para que sites de jornais impressos possam divulgar opiniões sobre candidatos
Um mandado de segurança apresentado pelo jornal Estado de São Paulo S/A e pela Agência Estado Ltda. questionando a constitucionalidade da resolução do TSE que disciplina a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral (Resolução TSE 22.718/2008), levará o TSE a alterar parte da norma para esclarecer que a vedação restringe-se às emissoras de rádio e televisão e a seus sítios na internet.
15.out.2008
